TCDF decide que GDF deve explicar decisão por parcelar salários até segunda
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, conselheiros decidiram deixar para semana que vem decisão de derrubar a proposta do governo
postado em 22/01/2015 17:08
Em sessão realizada nesta tarde de quinta-feira (22/1), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por dois votos a um, dar prazo até a próxima segunda-feira para o GDF apresentar explicações quanto ao escalonamento dos salários de servidores. Segundo os conselheiros, a proposta do governo, apresentada na semana passada, não tem previsão legal.
Com isso, a votação do pedido de liminar para derrubar a medida do parcelamento deve ficar para a próxima terça. Apesar de o relator, conselheiro Manoel de Andrade, ter sido voto vencido, todos disseram que não há embasamento jurídico para a proposta do GDF. O prazo dado é menor que o pedido pela procuradora-geral do DF, Paola Aires. "A situação do DF, de crise financeira e social, é extraordinária", disse Aires, que queria cinco dias úteis para as explicações do governo.
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No fim da sessão, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, afirmou não ter havido conversa entre a entidade e o GDF. "O sindicato não concorda com o escalonamento por algumas razões: é uma medida autoritária, imposta, o governo não nos chamou para conversar", disse. "Além disso, é ilegal. Quem vai pagar os juros de nossas contas?", questionou.
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