GDF: Parte dos servidores podem receber salários de dezembro só em março de 2015

Ao que parece a bagunça e o descontrole das contas do Governo do Distrito Federal (GDF) é um poço sem fundo. Agora vem a informação – ainda não confirmada oficialmente – de que, além de atrasar o pagamento dos servidores da Saúde e da Educação, os salários de dezembro dos servidores das outras secretarias do Governo candango somente serão quitados ao final do primeiro trimestre de 2015. Uma verdadeira bomba de efeito retardado que cairá no colo do governador eleito, Rodrigo Rollemberg.

Existe informação dando conta que a Secretaria de Regularização de Condomínios não tem orçamento para pagar os salários de dezembro. Com o cancelamento de todo orçamento de pessoal desta secretaria, os servidores se viram diante de um verdadeiro “presente de grego” do governador ainda no cargo, Agnelo Queiroz.  O fato inacreditável é que o GDF não dispõe mais de orçamento e financeiro para pagar os outros servidores. O GDF pretende pagar os salários de dezembro e 13º em duas ou três parcelas, janeiro, fevereiro e março de 2015.

Veja a matéria, abaixo, do Correio Braziliense:

Falta de planejamento do GDF trouxe caos às contas, dizem especialistas

Com despesas maiores que a arrecadação, brasiliense vive um fim de governo melancólico, dizem economista e administrador. O problema, segundo eles, veio da falta de gestão do GDF

Saulo Araújo/Correio Braziliesne

A diminuição das receitas e o aumento de gastos com pessoal explicam o conturbado fim do atual governo. Em 2014, o Executivo local empenhou R$ 10,5 bilhões no pagamento de servidores públicos e terceirizados, totalizando 54% da arrecadação (veja quadro). Há quatro anos, o GDF usou R$ 5,3 bilhões para esse fim, ou seja, 97,7% a menos que agora. Para especialistas ouvidos pelo Correio, a concessão de aumentos salariais sem estudo de impacto financeiro comprometeu as contas da gestão de Agnelo Queiroz (PT).

Com as finanças desequilibradas, serviços básicos deixaram de funcionar. Sem dinheiro em caixa, várias categorias não receberam em dia. Desde a semana passada, rodoviários deflagram sucessivas paralisações. Há dois dias, os 23 mil professores da rede pública decretaram greve. Ontem, eles fecharam o Eixo Monumental, em frente ao Palácio do Buriti. A mobilização provocou um colapso no trânsito da região central. A eles se juntaram servidores da Saúde. Em comum, todos reclamam do atraso no pagamento dos salários.

Na avaliação do economista e fundador da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o maior erro da equipe de Agnelo foi não se adequar à nova realidade econômica do país e do mundo. “Quando o governo federal promoveu desonerações de impostos para manter os índices de emprego, uma das consequências foi o menor repasse de receitas para estados e municípios. Os gestores deveriam manter o pé no freio para evitar o colapso, mas o GDF fez justamente o contrário. Gastou acentuadamente em contratação e reajustes e agora toma medidas desesperadas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou o especialista.

Estouro

O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira diz não ter recebido com surpresa o estouro nas contas públicas. Na opinião dele, pesaram para a consolidação do cenário atual as escolhas feitas por Agnelo ainda no início do seu mandato. “É fundamental que um governo tenha austeridade na forma de governar. É preciso se cercar de gestores competentes e compromissados em ofertar serviços públicos de qualidade desde o início, e isso não foi feito.”

O docente ressalta que as ações de Agnelo para estancar a crise visam evitar futuras sanções penais. “Mal assessorado, o governo extrapolou nos gastos e agora tem de criar fórmulas para entregar ao seu sucessor (Rodrigo Rollemberg) um caixa minimamente equilibrado. Ele (Agnelo) sabe que, se não corrigir alguns erros, pode até responder criminalmente por isso, o que afetaria profundamente a carreira política”, destacou.

Por meio de nota, o GDF garantiu que vem honrando todos os compromissos e que ainda não ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Poder Executivo está cumprindo ambos os limites da LRF. Conforme Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2014, o índice de gastos com pessoal alcançou 46,04%. O limite máximo do Poder Executivo é de 49% e o limite prudencial é de 46,55%”, destaca o texto. O índice apontado pelo governo inclui os repasses do Fundo Constitucional, não considerados pelos técnicos do GDF ao apontar o aumento para 54%.