- 12/09/2017
O presidente da República, Michel Temer, passa a
ser alvo de uma nova investigação no Supremo Tribunal Federal (STF),
após o ministro Luís Roberto Barroso decidir pela abertura de inquérito
contra o presidente para apurar fatos relacionados ao Decreto dos
Portos, editado em maio deste ano. A apuração se dará sobre possíveis
crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Também serão investigados o ex-deputado federal
Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo
Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa
que opera no Porto de Santos.
A necessidade de uma investigação sobre a edição
do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em
junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por
corrupção passiva. Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso
disse que há “elementos suficientes para instauração e inquérito”.
“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha
Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República,
menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos
para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato
normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a
Rodrimar S/A”, assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.
Barroso faz uma ponderação sobre “ônus pessoal e
político” da investigação de um presidente da República, mas que isso
não pode impedir a apuração.
“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e
político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da
República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas
este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da
Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a
lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa
razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem,
observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de
caráter criminoso”, afirmou Barroso.
“Presentes os elementos indiciários mínimos da
ocorrência do fato e de eventual autoria por pessoa com foro por
prerrogativa de função perante esta Corte, determino a instauração do
Inquérito, devendo o feito ser autuado como tal”, decidiu Barroso.
Apesar de o pedido de investigação ter sido
feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a
chefia da PGR, conduzir o inquérito. A indicação de Dodge ao cargo de
procuradora-geral da República foi feita pelo presidente Michel Temer e
referendada pelo Senado.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto
foi procurada pela reportagem mas ainda não respondeu se o presidente
Temer se manifestará. Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar
Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da
decisão do ministro.
O caso. Apesar de a petição da
PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho,
apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria.
Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um
inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi
arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de
abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido
foi Barroso.
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do
Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2
minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio.
Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O
deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer
informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.
Depois da conversa com Temer, Rocha Loures
passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do
Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e
diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria
como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer.
Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos
interceptados que usa para identificar os codinomes “Ricardo”, “Celso”,
“Edgar” e “Coronel” como possivelmente pessoas que recebiam repasses
para Loures e Temer.
O presidente assinou em 10 de maio decreto para
facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o
presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no
decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de
arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que
teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde:
“Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde .. Vai ser numa
solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que
‘aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está
acertando aquilo lá…’.
“Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de
que o denunciado Rodrigo Loures, homem de total confiança do também
denunciado Michel Temer, não apenas mencionou diversas pessoas que
poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos para Temer,
como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara
justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de
‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo
Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”,
escreveu Janot em junho.
Quando veio à tona o novo pedido de abertura de
inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente
não vai comentar o pedido da PGR.
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