Enquanto Denúncia É Debatida

Temer Estuda Novo Afago A Ruralistas

• NBO
• 27/09/2017

O governo deve ceder à pressão de uma das mais influentes bancadas do Congresso Nacional e pode estender o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária do agronegócio.

As negociações em torno dessa medida são prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), justamente no momento em que o presidente Michel Temer precisa intensificar as negociações para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele e que será apreciada pela Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem 210 deputados – bem mais que os 171 votos necessários para rejeitar a denúncia contra Temer na Câmara – e 24 senadores.

O prazo de adesão ao “Refis do Funrural” atualmente é a sexta-feira, 29, mas segundo o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), Temer assumiu o compromisso de adiar o fim do Refis para 30 de novembro. Uma nova medida provisória (MP) deve ser editada com esse objetivo.

A primeira MP, que criou o “Refis do Funrural”, foi editada justamente na véspera da votação da primeira denúncia contra Temer, que acabaria rejeitada com ajuda da bancada ruralista.

Por trás da tentativa da bancada ruralista de postergar o fim do prazo de adesão ao programa estão os questionamentos a uma resolução aprovada pelo Senado Federal que perdoa R$ 17 bilhões em dívidas de produtores com o Funrural – justamente aquelas que seriam alvo da renegociação por meio do programa, que oferece descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas.

A resolução, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), já foi sancionada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e não pode ser vetada pelo Executivo.

Oficialmente, a FPA diz que o adiamento do prazo do Refis visa a “garantir a segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”. Mas a bancada ruralista tem esperanças de que os débitos sejam perdoados pelo governo federal. Por isso, ninguém quer que os produtores assumam uma dívida perante a União sem necessidade.

Segundo a própria bancada, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar parecer pela inconstitucionalidade da resolução. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa o texto, que concede remissão de débitos sem apontar compensações de receitas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas a bancada ruralista aposta que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em março que a cobrança do Funrural é constitucional, pode estipular no acórdão o perdão dos débitos anteriores à decisão.

A bancada ruralista pretende manter as negociações com o governo em torno da possibilidade de perdão da dívida dos produtores. Curiosamente, a JBS estaria entre uma das beneficiadas pela medida. Os executivos da empresa tornaram-se algozes de Temer ao acusá-lo de crimes em suas delações premiadas. Essas acusações foram base para as denúncias apresentadas contra o presidente.