NBO
22/09/2017
O terceiro-secretário da Câmara, JHC (PSB-AL), tentou abrir a sessão desta sexta-feira (22). Mas faltou quórum para que o Plenário recebesse oficialmente o pedido de nova investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB), enviado ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Além de JHC, só registrou presença o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. Os outros 511 não compareceram.
Jacob cumpre pena desde junho por falsificação de documento público e dispensa de licitação. Desde junho, o deputado deixa o Complexo Penitenciário da Papuda todos os dias pela manhã e trabalha na Câmara até o início da noite, quando retorna à prisão. Ou seja, na prática, a presença dele é obrigatória. Se não comparecer ao Congresso, ele tem de passar o dia todo na Papuda.
Com a falta de quórum, a leitura da denúncia
contra Temer só deverá ser feita na próxima terça-feira, dia de sessão
deliberativa e grande presença de deputados. O documento elaborado pelo
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot que aponta Temer como
integrante, ao lado de outros peemedebistas, de uma organização
criminosa com atuação em órgãos públicos, e de obstrução da Justiça tem
260 páginas.
Após a leitura em plenário, o pedido de
autorização para o Supremo examinar a nova denúncia contra o presidente
seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por
elaborar um parecer. Temer terá, então, dez dias para apresentar sua
defesa. Depois da votação na CCJ, qualquer que seja o resultado, o
parecer será submetido aos 513 deputados. Para que o Supremo analise a
denúncia é necessário o apoio de pelo menos 342 parlamentares.
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