TSE DECIDE QUE PODE CASSAR PRESIDENTE E VICE. JULGAMENTO CONTINUA AMANHÃ

CHAPA DILMA-TEMER

TSE REJEITA POR UNANIMIDADE PEDIDOS DA DEFESA DE DILMA E TEMER

Publicado: 06 de junho de 2017 às 22:38 - Atualizado às 22:42

PRIMEIRO DIA DO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER, NO TSE. FOTO: FÁBIO R. POZZEBOM/ABR


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta terça-feira (6) que pode sim cassar os mandatos do presidente da República e do vice-presidente. A decisão foi baseada em um dos questionamentos feitos pela defesa da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, do PT. A decisão teve a unanimidade dos votos dos sete ministros da Corte.

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram quatro pedidos formulados pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer. Foram rejeitadas a alegação de que o TSE seria impossibilitado de julgar o presidente da República; o pedido de extinção de duas das três ações em julgamento; a arguida “perda de objeto” da ação após o impeachment de Dilma, em 2016; e uma preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição das questões preliminares possibilita a continuidade do julgamento amanhã.

Relator: ações sob julgamento 'são filhas de sistema político-eleitoral falido'

Relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin começou a proferir o seu voto fazendo um balanço histórico da situação do País. Para ele, as ações que estão em julgamento "são filhas de um sistema político-eleitoral falido" e defendeu ser necessário pensar no futuro em alteração legislativa que permita uma espécie de "reconvenção eleitoral", já que o objetivo das ações eleitorais são garantir a normalidade das eleições e não trazer instabilidade institucional.

O ministro também destacou que "caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003", em referência ao ano que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência. Segundo ele, a partir de então, a Polícia Federal tem agido com independência o que "amplia e aperfeiçoa a capacidade de investigação".

Benjamin afirmou ainda que foi a partir de 2003 que o Ministério Público Federal conseguiu "deixar para trás a prática de engavetar apurações de graves infrações" e que os juízes se liberaram "de receios de julgar e aplicar a constituição e as leis a todos". Para ele, o TSE "é símbolo dessa trajetória de progresso do Brasil".

O ministro defendeu que enfraquecer a "Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito" e que investigar e punir ilícitos praticados não deve conduzir à "demonização dos partidos". "Se desacreditadas as eleições, o que sobrará aos brasileiros?", disse. O ministro também fez uma retrospectiva do processo e disse que foram colhidos 60 depoimentos e realizadas duas acareações, e que esteve presente na maioria, e que em abril, quando o processo já entrava na fase final, ainda determinou a oitiva do ex-ministro Guido Mantega, do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura. (Com informações da agência Estado)

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Realmente é tudo diferente agora fica muito claro: Na vida Militar se errar borra o livro cadeia ou reserva automática!

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.