egundo investigações, foram pagos recursos para gestão das UPAs de São Sebastião e Recanto das Emas sem que serviço tenha sido prestado
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) fazem uma operação na manhã desta quinta-feira (22/6) contra fraudes em contratos da Secretaria de Saúde com a Cruz Vermelha de Petrópolis para a gestão das unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião e Recanto das Emas. Segundo as investigações, houve pagamento milionário no governo de José Roberto Arruda (PR) sem a prestação do serviço.
Estão sendo cumpridos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para depoimento) no DF. Entre eles está Joaquim Barros Neto, ex-secretário de Saúde, e o adjunto dele à época, Fernando Antunes. Quatro ex-integrantes do Conselho de Saúde também são alvos da medida. Foram emitidos pela Justiça, ainda, três mandados de prisão preventiva, todos para o Rio de Janeiro, onde funciona a sede da Cruz Vermelha, contra Douglas de Oliveira, Richard Strauss Júnior e Tatty Anna Kroker.
No ano passado, o Metrópoles mostrou que o MPDFT propôs uma ação civil de improbidade administrativa e a imediata abertura de inquérito policial contra a Cruz Vermelha de Petrópolis, que firmou parceria com o GDF em 2010 para administrar as duas UPAs. O contrato com a entidade foi cancelado um mês depois por suspeitas de irregularidades, mas, mesmo assim, a Cruz Vermelha recebeu R$ 3,463 milhões e não devolveu o dinheiro, segundo os promotores. O valor corrigido chega a R$ 8,9 milhões.
A ação de improbidade cobra o ressarcimento da quantia aos cofres públicos, com pedido de liminar e bloqueio de bens dos envolvidos. Esse valor, de acordo com o MP, refere-se à atualização do dinheiro pago à Cruz Vermelha corrigido e somado a juros de mora. Já o pedido de abertura de inquérito policial pede o indiciamento dos dois representantes da entidade – Richard Strauss Cordeiro Junior e Douglas Souza de Oliveira – por formação de quadrilha, apropriação indébita e uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na segunda ação, o MP quer que a Justiça autorize a quebra dos sigilos bancários, fiscal e de dados dos responsáveis pela conta que recebeu os recursos públicos, além do indiciamento de Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, então secretária adjunta de Saúde, e de Joaquim Carlos da Silva de Barros Neto, que era presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, por improbidade de administração pela contratação da empresa.
Confira as ações:
Processo viciado
Os promotores afirmam nas peças que todo o processo foi viciado, já que documentos essenciais teriam sido ignorados no ato da contratação. Eles também chamam a atenção para o fato de não ter sido aberta concorrência pública para que a parceria com a entidade fosse firmada – a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada por dispensa de licitação.
Os promotores afirmam nas peças que todo o processo foi viciado, já que documentos essenciais teriam sido ignorados no ato da contratação. Eles também chamam a atenção para o fato de não ter sido aberta concorrência pública para que a parceria com a entidade fosse firmada – a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada por dispensa de licitação.
Já existem ações desde 2011 que pedem o ressarcimento do valor. Há decisões favoráveis ao poder público, mas até o momento os recursos não foram devolvidos aos cofres públicos. “Fato, contudo, é que a ação se arrasta e o DF não consegue executar a sentença, sendo certo que a ré não ofereceu contestação, tendo transcorrido o processo à revelia”, diz outro trecho do documento protocolado pelo MP na Justiça.
Na ocasião, a Cruz Vermelha enviou nota à reportagem com o seguinte teor:
A respeito da ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT por irregularidades na Saúde do DF a Cruz Vermelha de Petrópolis esclarece:
O contrato citado foi celebrado, em 2010, pela gestão anterior. Ressalte-se que sem anuência ou participação do Órgão Central. Isso foi possível porque o estatuto da Cruz Vermelha, à época, permitia esse tipo de negociação autônoma pelos gestores de cada unidade.
A atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis salienta que a entidade foi usada indevidamente, em 2010, pela administração para enriquecimento ilícito de pessoas de má fé, causando grande dano financeiro a Cruz Vermelha e ao Governo do Distrito Federal.
Toda colaboração para investigação está sendo prestada por parte da atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis, inclusive com ampla disposição para esclarecimentos e identificação dos verdadeiros responsáveis pelos fatos narrados na Ação de Improbidade.
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