Até chegar ao Supremo, processo precisa ser votado na Câmara e ter a aprovação de pelo menos 342 dos 513 deputados
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Após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que há "evidências" da prática de corrupção passiva do presidente Michel Temer, no caso que envolve o pagamento de propina por parte da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até a próxima terça-feira (27) para denunciá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, antes de ser analisada pelo STF, a denúncia deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. O processo só segue para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor.
A norma é estabelecida pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.
Se Janot decidir denunciar o presidente junto ao STF, caberá a esta Corte enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente, então, providenciará a notificação do acusado e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Depois de notificado, Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa. Quando isto ocorrer, caberá à CCJ se manifestar sobre a denúncia e dizer se concorda, ou não, com o prosseguimento da denúncia.
Esta etapa deve ocorrer no prazo de até cinco sessões do plenário, mas os integrantes da comissão podem pedir vista do processo, por duas sessões plenárias, antes de discutir e votar o parecer. As informações são do portal G1.
A denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, se a maioria dos membros da CCJ votarem a favor. Em caso positivo, o caso será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder "sim" ou "não", e os votos serão lidos em voz alta.
Caso 342 parlamentares vote pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. Em caso de recusa, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.
Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
A solução é alterar o
Art. 17 da CF (reforma partidária) para estabelecer que os dirigentes
partidários respondam pelos crimes que o partido esteja envolvido (equiparados
a crimes hediondos) e seja caçado o registro do Partido e todos os mandatos dos
políticos eleitos concomitantemente.
Esses corruptos são
genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos
hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu
povo!
A Suprema Corte de
nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo;
Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de
sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que
compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e
departamento da administração pública. Com suas raras exceções!
Organização criminosa
PGR cita depoimento
de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro,
operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais
claros de que seria importante manter financeiramente ambos e as famílias.
Prevaricação
Joesley relatou em
conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É
ilegal um servidor público tomar
conhecimento de conduta irregular de outra pessoa e não comunicar às autoridades
Corrupção
Procuradoria-Geral
menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer
intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma
que Temer fazia parte do “esquema do
PMDB da Câmara”.
Obstrução de Justiça
Ao citar suspeitas
sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam
‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de
medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.
gângster
"indivíduo inescrupuloso, disposto a tudo para atingir seus
objetivos."
Michel Temer:
Parabéns! Você chegou à Presidência da República não por méritos pessoais?
Muito menos pelo PMDB!
O TSE perdoa Temer:
Cinco grandes lições de como funciona o Brasil
TSE perdoa Temer:
Cinco grandes lições de como funciona o Brasil
Para quem acompanha a
política nacional, esta sexta (9) foi um dia bem instrutivo.
Foram, ao menos,
cinco grandes lições de como o país funciona:
1) A justiça não é
cega – O Tribunal Superior Eleitoral contrariou o relator Herman
Benjamin
(https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/relator-vecaixa-2-e-pede-cassacao-da-chapa-dilma-temer.htm)
e absolveu a campanha
de
Dilma Rousseff e
Michel Temer de crime eleitoral por 4 votos a 3. Isso garantiu uma
sobrevida ao governo
de Temer. Para isso, foi ignorada farta quantidade de provas
e evidências
apresentadas, mostrando que PT e PMDB se beneficiaram de caixa 2
na eleição de 2014. A
vitória só foi possível graças à atuação
constrangedora de
Gilmar Mendes, amigo pessoal de Temer, que acumulou as
funções de presidente
da corte e advogado de defesa. Aviso: quem disser a
frase ''Se Dilma
Rousseff fosse a presidente, a decisão teria sido outra'', corre o
risco de ser
processado pelo digníssimo.
2) Vida de jornalista
vale pouco – Durante a sessão do julgamento desta sexta, o
ministro do TSE
Napoleão Maia confessou seu desejo de decapitar ou degolar
(https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/09/apos-filho-serbarrado-no-tse-ministro-desabafa-em-plenario-e-faz-gesto-da-ira-do-profeta.htm)
Jornalistas. Por
conta de uma denúncia veiculada – de que delatores da JBS haviam
envolvido seu nome em
um caso de tráfico de influência – Maia desejou que
''desabe a ira do
profeta'' sobre os profissionais de imprensa envolvidos. Ele, que é
cristão, apelou a
Maomé – demonstrando o melhor do sincretismo religioso
tupiniquim. E enquanto
falava da ira, simulou o gesto de uma lâmina cortando a
própria garganta.
3) O cinismo político
não tem limites – Temer, talvez sentindo-se revigorado pelo
vento favorável que
soprava do TSE, devolveu em branco as 82 perguntas que a
Polícia Federal fez a
ele
(https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2017/06/09/temer-nao-responde-perguntas-da-pf-e-pede-arquivamento-deinquerito-no-stf.htm)
no inquérito sobre
suspeita de seu envolvimento em corrupção,
organização criminosa
e obstrução de Justiça. Ele já havia pedido uma extensão de
prazo para enviar as
respostas. Agora, afirmando que as questões se desviaram do
tema, solicitou
arquivamento do inquérito. Em sua petição, seus advogados
reclamaram que ele é
''alvo de um rol de abusos e agressões aos seus direitos
individuais e à sua
condição de mandatário da nação''.
4) Ética não pode
prejudicar negócios – Reportagem da BBC, publicada nesta
sexta
(https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2017/06/09/com-ou-sem-temerpara-mercado-o-que-interessa-e-aprovacao-das-reformas.htm),
mostra o que pensa
o mercado sobre
Temer. ''Quem é o presidente do país fica em segundo plano'',
afirmou um
empresário. ''Como pessoa física, está todo mundo enojado'', explicou
um segundo. ''Se
vamos prender todo mundo, não sobra ninguém'', ponderou um
terceiro.
''Atrapalhou muito, foi decepcionante'', avaliou um quarto. ''Quem vai
conquistar apoio não
é ele, são as reformas propriamente ditas. Passadas as
medidas, vamos ver se
os outros seguirão apoiando um presidente não legítimo'',
2017610 TSE perdoa
Temer: Cinco grandes lições de como funciona o Brasil Cotidiano Cotidiano
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/06/09/tseperdoatemercincograndeslicoesdecomofuncionaobrasil/
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cravou um quinto. O
mercado, na verdade, professa a crença da imortalidade das
reformas: se Temer
voltar ao pó, elas reencarnarão no corpo de outra pessoa.
Como Rodrigo Maia,
Tasso Jereissati, Cármen Lúcia, Fernando Henrique, Nelson
Jobim, Henrique
Meirelles ou o próprio Gilmar Mendes.
5) O Congresso vive
em um universo paralelo – O mesmo forno a lenha.
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