Hoje em 3:54
TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
- Governo do Distrito Federal abre mão de R$ 1,57 bilhão em tributos
- O mapa da corrupção no Brasil. Confira!
- Projeto de Lei de Delmasso prevê medicamentos à base de THC gratuitos para quem tem fibromialgia
- No Mapa da Corrupção, Brasília lidera prejuízos com quadrilhas
|
Posted: 19 Jun 2017 10:00 AM PDT
GDF deixará de receber o valor bilionário em tributos na expectativa de que as renúncias dinamizem a economia em tempos de crise
Apesar da falta de recursos em caixa para honrar os reajustes salariais ou para fazer grandes obras de infraestrutura, o governo deixará de arrecadar R$ 1,57 bilhão no ano que vem por causa de renúncias tributárias. São impostos que o GDF não cobrará por impedimentos legais ou para beneficiar empresas e, assim, dinamizar a economia em tempos de crise.
Mas a concessão dessas benesses a empresários, que pagam menos tributos para supostamente aumentar a capacidade produtiva e gerar mais empregos, não é monitorada permanentemente. Dessa forma, não há uma avaliação sistemática das vantagens que essas renúncias fiscais trazem à sociedade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, enviada à Câmara Legislativa, estima que, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo abrirá mão de arrecadar R$ 1,16 bilhão. Esses benefícios são referendados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O maior convênio de benefícios fiscais no Distrito Federal atualmente é o que prevê remissões para a prestação de serviços de televisão por assinatura, com renúncia estimada para 2018 em R$ 178,3 milhões.
Em seguida, aparece a redução do ICMS de querosene de avião, com benefícios previstos de R$ 176,6 milhões no ano que vem. Em terceiro lugar, estão as vantagens garantidas em lei que reduzem a base para o cálculo do imposto na indústria de informática e automação. Nesse caso, o montante de renúncia deve chegar a R$ 119,1 milhões em 2018.
Outros convênios de ICMS em vigor garantem benesses para produtos agropecuários, máquinas, aparelhos, veículos, móveis e motores usados, remédios destinados a órgãos públicos, combustível para empresas de transporte coletivo urbano, prestação de serviços de acesso à internet, importação de equipamentos médicos e realização de projetos culturais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Valdir Oliveira, defende a concessão de benefícios às empresas. “Não concordo com a tese de que benefícios fiscais atrapalham as finanças públicas, de jeito nenhum. Se forem bem aplicados, sem passar dos limites e afastando a tese de desvios de conduta, eles trazem inúmeros ganhos para a economia”, diz Valdir.
Ele defende um tripé para melhorar o desenvolvimento. “O Distrito Federal precisa de crédito de fomento, de um programa para compras governamentais e de benefícios em forma de estímulos, sejam econômicos ou fiscais. Com esse tripé, certamente há um estímulo à economia”, afirma.
Valdir Oliveira argumenta ainda que é preciso estimular a renda e a produção. “Temos que balancear em busca do equilíbrio. O direcionamento desses programas precisa se dar em uma lógica favorável ao aumento de faturamento e de geração de emprego. A empresa que fatura mais vai pagar mais impostos, reforçando o caixa do governo”, justifica o secretário. “A elevação da carga tributária reduz o faturamento das empresas”, pondera. Mas Valdir reconhece que a concessão de benefícios “não pode passar do ponto”. “É preciso compreender esse limite e trabalhar dentro dele”, argumenta.
Como o Correio mostrou na edição da última quarta-feira, a lei que reduziu de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível para a aviação civil, aprovada em 2013 pela Câmara Legislativa, provocou uma renúncia de arrecadação que pode chegar a R$ 776 milhões até o próximo ano.
O objetivo era oferecer mais opções de voos diretos de Brasília e ainda incrementar a arrecadação com o aumento do consumo de querosene. Dados da Inframérica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, indicam, no entanto, que o número de pousos e decolagens no terminal caiu desde 2012. Foram 188.528 naquele ano e 161.167 em 2016. Entre janeiro e maio deste ano, 59,8 mil voos saíram ou chegaram em Brasília. No mesmo período de 2016, foram 70,3 mil.
O secretário de Desenvolvimento Econômico diz que a situação econômica do país deve ser considerada. “Os benefícios não podem ser analisados de forma cartesiana. Talvez, em função da grave crise, sem eles, a situação estivesse muito pior do que está. No caso do querosene da aviação, sem essa renúncia, talvez o aeroporto tivesse fechado as portas”, opina Valdir Oliveira.
Critérios
O promotor de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do DF Rubin Lemos defende que, mesmo que haja convênio prevendo benefícios fiscais, é preciso analisar as contas públicas. Para ele, o governo tem que intensificar o controle e a fiscalização desses programas. “O DF tem duas leis que determinam o acompanhamento sistemático desses benefícios. Sem isso, é o mesmo que dizer que o Estado virou sócio dos empresários”, comenta.
Ele lembra que, para aprovar a concessão dessas benesses tributárias, é necessário demonstrar se há receita suficiente para isso ou se será feita compensação — que só pode ser implantada com aumento de tributos. “Em uma situação de falta de recursos até para implantar infraestrutura básica no Distrito Federal, é preciso ter um balanço constante do custo e do benefício dessas renúncias”, finaliza o promotor.
O deputado distrital Wasny de Roure (PT) é autor de uma lei, em parceria com o distrital Agaciel Maia (PR), que obriga o governo a elaborar estudos econômicos para verificar se as metas e os objetivos das renúncias fiscais foram alcançados, seus impactos efetivos e eventuais necessidades de alterações para aperfeiçoamento. Ele reclama da falta de implementação dessas regras. “Eu e Agaciel fizemos essa proposição por sugestão do Conselho Regional de Economia, mas o governo vem procrastinando a aplicação. Não existe, hoje, um acompanhamento dos retornos dos benefícios fiscais”, comenta Wasny. “Depois da concessão, não há uma avaliação periódica”, critica o deputado.
Apesar da justificativa de que os benefícios contribuem para a geração de empregos, por exemplo, o DF apresenta uma das maiores taxas de desemprego do país. O índice chega a cerca de 20%. Em nota, a Secretaria de Fazenda explicou que “o DF, bem como os estados, tem a competência para fixar, por meio de lei estadual ou distrital, as alíquotas do ICMS nas vendas de quaisquer mercadorias dentro do seu território sem a autorização do Confaz, desde que não sejam inferiores a 12%”.
Carros novos
No caso do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a renúncia prevista para o ano que vem é de R$ 212,3 milhões. O Distrito Federal garante isenção do imposto para carros novos, no ano da compra, para evitar que brasilienses comprem veículos em outras regiões, como do Entorno. Só com esse abatimento, o governo deixará de arrecadar R$ 97,4 milhões em 2018. O benefício também é assegurado a carros com mais de 15 anos de uso, veículos da administração pública, ou de portadores de necessidades especiais. Carros de pessoas jurídicas destinados à locação e táxis também têm direito a abatimento de IPVA.
Já a renúncia de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um pouco menor: a previsão é de R$ 62,2 milhões. Imóveis da Terracap e da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, não pagam o imposto. Propriedades de microempreendedores individuais e clubes sociais ou esportivos também têm benefícios.
Memória
Motivo para ação de improbidade
A concessão de benefícios fiscais sem o cumprimento de requisitos legais para compensar esses valores motivou a primeira ação de improbidade movida contra Rodrigo Rollemberg. O MP ajuizou a ação contra o governador e outros integrantes do primeiro escalão, por conta da aprovação de leis de renúncia fiscal que não atenderam às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal. Até o fim de 2015, o governo local aprovou a renúncia de mais de R$ 480 milhões e, de acordo com o MP, não houve o cumprimento dos requisitos legais para compensação desse valor aos cofres públicos. Os distritais Agaciel Maia (PR) e Israel Batista (PV) são alvos da mesma ação.
Fonte: Correio Braziliense
 | ||||||||||||||
|
Posted: 19 Jun 2017 09:00 AM PDT
Se você analisa as delações da JBS, as da Odebrecht e as das demais empreiteiras, a conclusão é mais ou menos a seguinte:
O Brasil foi dividido entre cinco grandes quadrilhas nas últimas duas décadas.
1. A maior e mais perigosa, diferentemente do que diz o Joesley, era a do PT: mais estruturada, mais agressiva, mais eficiente e com os planos mais sólidos de perpetuação no poder. Comandava a Petrobras, os maiores fundos de pensão e dividia o poder com as quadrilhas do PMDB nos bancos públicos. Sua maior aliada econômica (mas não a única) foi a Odebrecht. O chefão supremo, o cappo di tutti i cappi, era o Lula. Palocci e Mantega, os operadores econômicos. José Dirceu, até ser defenestrado, o consigliere. Politicamente equivalia ao Comando Vermelho: pra se manter na presidência era capaz de fazer o Diabo.
2. A segunda maior era a do PMDB da Câmara. Seus principais chefões eram Temer e Eduardo Cunha. Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves eram os subchefes. Lúcio Funaro era o operador financeiro. Mandava no FI-FGTS, em diretorias da Caixa Econômica, em fundos de pensão e no ministério da Agricultura. Por causa do controle desse último órgão, tinha tanta influência na JBS. Era o ADA dos políticos -- ou seja, mais entranhada nos esquemas do poder tradicional e mais disposta a acordos e partilhas.
3. A terceira era o PMDB do Senado. Seu chefão era Renan Calheiros. Seu guru e presidente honorário, José Sarney. Edison Lobão, Jader Barbalho e Eunício Oliveira eram outras figuras de proa. Mandava nas empresas da área de energia e tinha influência nos fundos de pensão e empreiteiras que atuavam no setor. Por divergências sobre o rateio da propina, vivia às turras com a quadrilha do PMDB na Câmara, que era maior e mais organizada. Esta facção tem ainda a simbólica figura de Romero Jucá, que circula entre todos os grupos listados nesse texto como uma espécie de cimento que os une e protege ("delimita tudo como está, estanca a sangria.").
4. A quarta era o PSDB paulista, cuja figura de maior expressão era o Serra. Tinha grande independência das quadrilhas de PT e PMDB porque o governo de São Paulo era terreno fértil em licitações e obras. A empresa mais próxima do grupo era a Andrade Gutierrez, mas também foi financiada por esquemas com Alstom e Odebrecht.
5. A quinta e última era o PSDB de Minas -- ou, para ser mas preciso, o PSDB do Aécio. Era uma quadrilha paroquial, com raio de ação mais restrito, mas ainda assim mandava em Furnas e usava a Cemig como operadora de esquemas nacionais, como o consórcio da hidrelétrica do Rio Madeira.
Em torno dessas "big five" flutuavam bandos menores, mas nem por isso menos agressivos em sua rapinagem -- como o PR, que dava as cartas no setor de Transportes, o PSD do Kassab, que controlou o ministério das Cidades no governo Dilma, o PP, que compartilhava a Petrobras com o PT, e o consórcio PRB-Igreja Universal, que tinha interesses na área de Esportes.
Havia também os bandos regionais, que atuavam com maior ou menor grau de independência. O PMDB do Rio e seu inacreditável comandante Sérgio Cabral, por exemplo, chegaram a ser mais poderosos que os grupos nacionais. Fernando Pimentel liderava uma subquadrilha petista em Minas. O PT baiano também tinha voo próprio, embora muito conectado ao esquema nacional. Os grupos locais se diferenciavam das quadrilhas tucanas pelas aspirações e influência mais restritas aos territórios que governavam.
Por fim, vinham parlamentares e outros políticos do Centrão, negociados de maneira transacional no varejo: uma emenda aqui, um caixa 2 ali, uma secretaria acolá. Esses grupos se acoplavam ao poderoso de turno e a suas ideologias: de FHC a Lula, de Dilma a Temer. O neoliberal de anteontem era o nacionalista de ontem, o reformista de hoje e o que estiver na moda amanhã.
Digo tudo isso não para reduzir a importância do PT e o protagonismo do Lula nos crimes que foram cometidos contra o Brasil. Lula tem de ser preso e o PT tem que ser reduzido ao tamanho de um PSTU.
Mas ninguém pode dizer que é contra a corrupção se tolerar as quadrilhas do PMDB ou do PSDB em nome da "estabilidade", "das reformas" ou de qualquer outra tábua de salvação que esses bandidos jogam para si mesmos.
E que ninguém superestime as rivalidades existentes entre esses cinco grupos. Em nome da própria sobrevivência eles são capazes de qualquer tipo de acordo ou acomodação e farão de tudo para obstruir a Lava Jato.
 | ||||||||||||||
|
Posted: 19 Jun 2017 08:00 AM PDT
A fibromialgia, como muitos imaginam, não é uma doença nova. Historicamente, ela vem sendo apresentada com diferentes nomes, fibrosite, miofibrosite, síndrome fibrosítica, síndrome fibromiálgica e por fim, 1981, fibromialgia. Em 1992, a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu a doença como reumática. Mas ainda assim, depois de todo esse tempo que a doença foi diagnosticada, segue sendo questionada pela sociedade, pelos familiares dos pacientes e mesmo por alguns profissionais de saúde.
Existia um tempo em que os pacientes não acreditavam no diagnóstico, mesmo que ele justificasse as dores “inexplicáveis” que sentiam. Reclamavam de dor e cansaço, mas não o levavam a sério por desconhecerem o nome da doença. Além disso, os exames clínicos não apontavam nada e o médicos acabavam receitando algum antidepressivo entendendo se tratar de algo psicológico. Essa era a clássica trajetória de um fibromiálgico 20 anos atrás.
O deputado Delmasso (Podemos), tem colocado a saúde dos moradores do Distrito Federal no raio de ação enquanto parlamentar. Criou o Projeto de Lei n° 1611/2017 que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, que tem por objetivo a criação, desenvolvimento e execução de politicas públicas visando assegurar de forma integral e adequado os casos desta síndrome.
“A fibromialgia interfere na vida e no desempenho profissional do paciente diagnosticado. Nosso projeto visa melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e ampliar o conhecimento sobre as causas, diagnóstico e tratamento da síndrome”, disse Delmasso.
Delmasso ainda reitera que, todo paciente diagnosticado com fibromialgia, terá acesso gratuito aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles, está o THC (Tetra –hidrocanabinol), principal substância encontrada na planta Cannabis sativa (maconha).
O que é fibromialgia
A Fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes. É caracterizada por dor muscular generalizada no corpo acompanhada de sintomas de fadiga, e alterações de sono, memória e humor.
Sintomas
Os sintomas podem começar após um trauma físico, uma cirurgia, uma infecção ou uma tensão psicológica significativa. Em outros casos, os sintomas se acumulam gradualmente ao longo do tempo sem que se consiga determinar os fatos geradores. As mulheres são cerca de 10 vezes mais propensas a desenvolver a Fibromialgia do que os homens. Muitas pessoas que têm Fibromialgia também podem apresentar dores de cabeça tensionais, disfunção da articulação temporomandibular, síndrome do intestino irritável, ansiedade e depressão.
Causas
Até agora as pesquisas não conseguiram determinar a causa da Fibromialgia, mas provavelmente envolve uma variedade de fatores trabalhando juntos. Possivelmente existem causas genéticas, uma vez que casos de Fibromialgia tendem a ocorrer em família. Podem haver certas mutações genéticas que tornariam o portador mais suscetível a desenvolver o transtorno. Entretanto, até agora não foi descoberto o gene causador da doença.
Tratamento
Uma vez que não existe um tratamento específico para a Fibromialgia, a ênfase está em minimizar os sintomas e melhorar a saúde geral. O tratamento tem como objetivo o alívio da dor, a melhora da qualidade do sono, a manutenção ou restabelecimento do equilíbrio emocional, a melhora do condicionamento físico e da fadiga e o tratamento específico de desordens associadas.
Frida Khlo
Em um dos seus quadros mais famosos, o autorretrato “A coluna quebrada”, de 1944, a artista mexicana expressa sua dor por mio dos pregos espalhados por todo o corpo. Na tentativa de explicar os motivos para a dor crônica que a acompanhou durante anos, alguns autores sugerem que Frida sofria de fibromialgia pós-traumática, caracterizada por dor generalizada persistente, fadiga crônica, distúrbios do sono e pontos dolorosos em regiões anatômicas bem definidas.
 | ||||||||||||||
|
Posted: 19 Jun 2017 07:38 AM PDT
DF concentra 57,2% — R$ 70,9 bilhões — dos prejuízos apurados pela PF em 2.056 operações que investigaram organizações criminosas
Centro do poder nacional, o Distrito Federal é a unidade da Federação que concentra 57,2% — R$ 70,9 bilhões — dos prejuízos apurados pela Polícia Federal em 2.056 operações que investigaram organizações criminosas de 2013 a 2017. O mapa do que os especialistas chamam de máfias revela uma característica desse tipo de crime: a proximidade com o Estado.
“As organizações criminosas são sempre parasitárias. Essa, aliás, é uma definição do juiz italiano Giovanni Falcone”, afirmou o juiz aposentado e estudioso das organizações mafiosas Wálter Maierovitch. Falcone foi assassinado em 1992, em Palermo, na Sicília, pela máfia. “Cria-se um estado paralelo, que é aquele que gruda no Estado, atua ao seu lado. A Odebrecht, por exemplo, agia como uma organização parasitária.”
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Parte desse protagonismo do Distrito Federal se explica pelo fato de que entre os inquéritos de 82 operações feitas pela Superintendência Regional da PF, na capital federal, estão grandes casos como Greenfield (prejuízo de 53,8 bilhões), Acrônimo (R$ 5,8 bilhões), Zelotes (R$ 5,4 bilhões) e Janus (R$ 4,3 bilhões).
As operações apuram desvios de verbas públicas, crimes financeiros de órgãos públicos e delitos tributários ligados à corrupção de agentes públicos. O Brasil perdeu, em quatro anos, R$ 123 bilhões em razão da atuação das organizações criminosas.
Os investigados também têm relação com o DF. Incluem a elite da política que vive ou trabalha no Planalto Central, bem como os empresários que por lá circulam. É por isso que o corretor da bolsa Lúcio Funaro está preso em Brasília e o dono da JBS, Joesley Batista, também presta depoimentos lá.
Na lista de políticos, por sua vez, figuram o alto comando de partidos, como o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Outros estão há anos causando polêmicas em Brasília e não é a primeira vez que têm o nome envolvido em ilícitos. É o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que estava no primeiro grande escândalo de corrupção do País após o fim da ditadura: os anões do Orçamento, em que, depois, foi absolvido.
Lava Jato
O Metrópoles mostrou, em reportagem publicada no último dia 10, o resultado de uma pesquisa que ratifica os dados da PF: 24,3% das Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) citadas na Lava Jato têm atuação na capital federal, e o DF aparece na lista como líder disparado em relação às outras unidades da Federação.
Os dados fazem parte de um estudo da AML Consulting, empresa especializada em serviços de prevenção à lavagem de dinheiro. As Pessoas Expostas Politicamente são aquelas que ocupam ou já ocuparam cargos, empregos ou funções públicas de relevância, eleitos ou nomeados. Entram na lista, por exemplo, governadores, prefeitos, deputados, ministros, presidentes de empresas públicas, entre outros. Segundo o levantamento, das 916 PEPs citadas na Lava Jato, 223 são do DF.
Os investigados da Lava Jato no DF não se restringem só a figuras nacionais, chegando também a importantes personagens da política local. Há apenas três semanas, dois ex-governadores e um ex-vice-governador do Distrito Federal foram presos no âmbito da Operação Panatenaico, desdobramento da Lava Jato. José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB) ficaram oito dias detidos por conta de suspeitas de fraudes em grandes obras do GDF, como o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Além dos três, a lista de agentes públicos de Brasília atingidos pela operação conta com mais de uma dezena de nomes. Também foram presos, na ocasião, Maruska Lima e Nilson Martorelli – ex-presidentes da Terracap e da Novacap, respectivamente – e o ex-secretário da Copa do Mundo 2014, Cláudio Monteiro. A Polícia Federal deteve ainda o ex-secretário do GDF Afrânio Roberto de Souza Filho. Apesar de não ter sido alvo da operação, pois goza de foro privilegiado, o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) teve seu nome mencionado na Panatenaico.
Em delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht aparecem também figuras como os ex-secretários do GDF Márcio Machado e Hermano Carvalho, o ex-presidente da Terracap Abdon de Araújo, o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o ex-deputado federal Geraldo Magela (PT).
 |
| You are subscribed to email updates from TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário