Com voto do relator, TSE retoma julgamento que pode cassar Temer

Na terça, Herman Benjamin ressaltou que “o TSE cassa quem é contra a democracia”. Hoje, concluirá análise antes do voto dos demais ministros

JULIANA CAVALCANTE

KELLY ALMEIDA

OTTO VALLE

06/06/2017 18:26 , ATUALIZADO EM 07/06/2017 6:21

Se a terça-feira (6/6) foi dia de o país prender a respiração enquanto acompanhava o julgamento que pode cassar o mandato de Michel Temer (PMDB), a quarta (7) será ainda pior. A partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise do caso que pode fazer o Brasil perder o segundo presidente da República em cerca de um ano — Dilma Rousseff (PT) foi afastada em maio de 2016 e sofreu o impeachment em agosto. A sessão no TSE será iniciada com o voto do relator, Herman Benjamin, e, pelas declarações do ministro, a tendência é de que ele se posicione pela cassação da chapa Dilma-Temer.

Ao iniciar seu voto, por volta das 22h da noite de terça (6), o magistrado foi firme ao dizer que as ditaduras cassavam os defensores da democracia “e o TSE cassa quem é contra a democracia”. A declaração ocorreu pouco antes de o presidente da Corte, Gilmar Mendes, suspender a sessão.

A terça (6) foi o primeiro dia de retomada do julgamento, que havia sido suspenso em abril, após pedido de vista. Os trabalhos começaram às 19h05 e duraram três horas, com debates marcados pela interpretação que acusação e defesa dão à validade das delações premiadas da Operação Lava Jato.

Para o PSDB, autor da ação em análise na Corte eleitoral, os depoimentos de empreiteiros que atestam o pagamento de caixa 2 à campanha de Dilma-Temer devem ser levados em consideração. Já os advogados da petista e os defensores de Temer sustentam que as revelações não podem ser objeto de análise. Caberá ao TSE bater o martelo sobre a validade das delações no julgamento em curso.

Independentemente da repercussão política da Lava Jato, caso a Corte conclua que houve ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, Michel Temer terá de deixar o cargo. Ele e Dilma podem ainda ficar inelegíveis por oito anos.

Saiba com foi a terça no TSEMesmo antes da sessão, o plenário já estava lotado de juristas, advogados, estudantes e jornalistas. Como os lugares foram preenchidos rapidamente, o TSE disponibilizou cadeiras e um telão para transmitir o julgamento no foyer.

Do lado de fora, manifestantes protestavam em frente à Corte. O ato, contudo, foi modesto. Segundo a Polícia Militar, havia apenas cerca de 25 pessoas por volta das 18h20.

Pouco depois das 19h, Gilmar Mendes abriu a sessão e o ministro Herman Benjamin deu início à leitura do relatório. Após resumir os principais pontos da ação eleitoral e citar nominalmente as testemunhas convocadas por acusação, defesa e juízo, o relator enumerou as diligências realizadas na ação. O magistrado ressaltou a legalidade e a publicidade de todo o processo.

“Tudo o que eu disser no meu relatório e no meu voto, todos os brasileiros podem olhar no processo. Isso é uma garantia para a população e para nós, que podemos julgar com segurança.”"

Herman Benjamin, ministro-relator da ação contra a chapa Dilma-Temer

A vez dos advogadosÀs 19h57, Benjamin terminou a leitura do relatório e a palavra foi passada aos advogados. Cada um tinha 15 minutos para se pronunciar. O primeiro a falar foi José Eduardo Alckmin, representante do PSDB. “Convenhamos que existe uma realidade gravíssima, porque a prática de caixa 2, ainda mais nesse montante em que foi praticado, revela uma impossibilidade de qualquer outro candidato fazer face a outros que se beneficiam dessa situação”, afirmou Alckmin.

O tempo de sustentação oral do PSDB foi dividido entre dois advogados: Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Na tribuna, Pereira disse ser “evidente que a despesa da campanha [de Dilma e Temer] foi irregular”.

Em seguida, foi a vez do advogado Flávio Caetano, que defende Dilma Rousseff. O defensor tentou desqualificar o processo analisado pelo TSE em sua origem: quando o PSDB propôs a ação. Caetano citou conversa mantida entre o senador afastado Aécio Neves (MG) — ex-presidente do PSDB — e Joesley Batista, dono da JBS e delator na Lava Jato. Nos diálogos gravados por Joesley e entregues ao Ministério Público, o tucano afirma que queria “encher o saco do PT” ao entrar com a ação.

Flávio Caetano disse ainda que o objeto da ação foi extrapolado, pediu que fossem desconsiderados depoimentos do grupo Odebrecht e defendeu a anulação das oitivas feitas com os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que prestaram serviços ao PT. Ele também argumentou que não se pode fatiar o julgamento para analisar separadamente a situação de Dilma e de Temer, como quer a defesa do peemedebista. “O TSE tem jurisprudência histórica de que isso não é possível”, opinou Caetano.

Ataque versus Defesa
Já o advogado de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que “as acusações não foram comprovadas após longa e minuciosa apuração conduzida pelo TSE”.

“Os fatos narrados nas acusações alegam que houve contribuição ilegal vinculada à Petrobras para a campanha da chapa vencedora em 2014 e que as gráficas pagas com recursos da campanha não prestaram efetivamente os serviços contratados. Mas o próprio parecer apresentado pelo Ministério Público deixa claro que os autos do processo não mostram ligações do presidente Michel Temer com as acusações”, afirmou Coêlho, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Gustavo Guedes, que também advoga para Temer, foi enfático: “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da corrupção do Brasil”.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Realmente é tudo diferente agora fica muito claro: Na vida Militar se errar borra o livro cadeia ou reserva automática!

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.