Ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro. Outros quatro réus apelaram.
Vaccari é absolvido de uma das condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
"O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois
desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode
haver condenação exclusivamente com base nas delações", destacou ao G1 o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.
Conforme o advogado, duas delas são de prisão, "mas não houve nessas
duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão
decretada no primeiro processo", acrescenta.
A partir disso, diz D’Urso, a defesa de Vaccari entrará com recurso na
Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa
absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter
também".
O advogado acredita que a decisão pode ser um precedente para possíveis
absolvições em outros processos. "Em todos os processos, as condenações
se baseiam exclusivamente em palavras de delatores. Não há nenhuma
única prova a corroborar o que os delatores falaram em processos. De
modo que essa decisão estimula, dá uma diretriz de que a lei vai ser
cumprida", completa D’Urso.O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região, informou que irá recorrer da decisão e pedirá ao
Superior Tribunal de Justiça a revisão do entendimento que conduziu à
absolvição de Vaccari e, consequentemente, sua condenação.
Uma nota também foi divulgada à imprensa pela assessoria do
ex-tesoureiro do PT. Segundo o texto, a sentença inicial baseava-se "em
palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que
pudesse corroborar tal delação".
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/04/09/img201504091124124105273.jpg "Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é absolvido em segunda instância na Lava Jato (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)")
Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é absolvido em segunda instância na Lava Jato (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Outros quatro réus
No total, cinco réus apelaram da decisão de Moro. O TRF4 aumentou a
pena do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, de 20 anos 8
meses de reclusão, em 23 anos, ou seja, agora são 43 anos e 9 meses de
reclusão. Saiba mais aqui.
A pena do empresário Adir Assad foi mantida em 9 anos e 10 meses de reclusão.
Já a empresária Sônia Mariza Branco e o economista Dario Teixeira Alves
Júnior tiveram as penas de 9 anos e 10 meses de reclusão diminuídas
para 6 anos e 9 meses.
No dia 6 de junho, um pedido de vista adiou o julgamento
de apelação dos cinco condenados. O desembargador Victor Luiz dos
Santos Laus havia solicitado mais tempo para análise. A sessão foi
retomada nesta terça, quando saiu o resultado.
O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato
Duque, disse que vai aguardar a publicação da decisão e que recorrerá
"com base no voto divergente". Para ele, as "condenações são
desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a
vida", destacou ao G1.
Miguel Pereira Neto, advogado de Adir Assad, diz que cabe recurso ainda
no próprio TRF4 "por embargo de declaração." Ele acrescenta que "a
fundamentação para condenação de seu cliente está muito pautada em
depósitos ocorridos na conta bancária dele e que a defesa não teve
acesso em tempo hábil, no mesmo prazo que teve MPF com relação aos
extratos bancários". Diz ainda que "existe uma disparidade de condições
entre defesa e acusação".
O G1 fez contado com a defesa de Sônia Mariza Branco e aguarda retorno.
Sobre as condenações
A condenação é referente a uma ação penal originada na 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de
corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de
recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto
Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.
As empresas que compunham o chamado "Clube de Empreiteiras" acordavam
quem seriam as vencedoras das licitações e, para garantir o sucesso do
acordo, corrompiam agentes públicos.
A estimativa é de que as fraudes tenham acarretado em 24 atos de
corrupção, totalizando R$ 136 milhões e mais 503 atos de lavagem de
ativos, que somam R$ 292 milhões.
Foi nesta fase que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal
identificaram, conforme divulgados pela Força-Tarefa da Lava Jato, o uso
de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina.
Ainda de acordo com os procuradores, a pedido de Renato Duque, foram
feitas 24 doações ao PT entre outubro de 2008 e abril de 2010,
totalizando R$ 4,26 milhões.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também divulgou uma nota à imprensa
sobre a decisão da Justiça, assinada pela senadora e presidenta nacional
da sigla, Gleisi Hoffmann, manifestando apoio ao ex-tesoureiro do
partido e a sua família.
Leia a nota na íntegra:
"A
decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
que nesta terça-feira (27) absolveu o ex-secretário de Finanças e
Planejamento do PT, João Vaccari Neto, mostra o cuidado que deveria ser
tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são
acompanhadas de provas. A decisão de segunda instância também chama a
atenção quanto ao uso abusivo de prisões preventivas, que submetem,
injustamente, pessoas à privação de liberdade.
O PT expressa mais uma vez sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua
família. Temos certeza que a verdade prevalecerá no final desse
processo."
Leia a nota do advogado de Vaccari na íntegra:
"A
defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão
que o ABSOLVEU, proferida nesta data, no processo nº
501-2331.04.2015.404.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, se manifestar, no sentido de que a Justiça foi realizada,
porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente,
em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que
pudesse corroborar tal delação.
A
Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu
art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com
fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, vale dizer, a
lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem
que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido
neste processo.
Felizmente,
o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença
de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro
Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi
aplicada a este caso concreto.
O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira."
Com a confirmação das condenações pelo TRF4, os réus ficam com fichas sujas, ou seja, não podem disputar cargos eletivos.
O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato
Duque, disse que vai aguardar a publicação da decisão e que recorrerá
"com base no voto divergente". Para ele, as "condenações são
desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a
vida", destacou ao G1.
Miguel Pereira Neto, advogado de Adir Assad, diz que cabe recurso ainda
no próprio TRF4 "por embargo de declaração." Ele acrescenta que "a
fundamentação para condenação de seu cliente está muito pautada em
depósitos ocorridos na conta bancária dele e que a defesa não teve
acesso em tempo hábil, no mesmo prazo que teve MPF com relação aos
extratos bancários". Diz ainda que "existe uma disparidade de condições
entre defesa e acusação".
O G1 fez contado com a defesa de Sônia Mariza Branco e aguarda retorno.
Sobre as condenações
A condenação é referente a uma ação penal originada na 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de
corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de
recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto
Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.
As empresas que compunham o chamado "Clube de Empreiteiras" acordavam
quem seriam as vencedoras das licitações e, para garantir o sucesso do
acordo, corrompiam agentes públicos.
A estimativa é de que as fraudes tenham acarretado em 24 atos de
corrupção, totalizando R$ 136 milhões e mais 503 atos de lavagem de
ativos, que somam R$ 292 milhões.
Foi nesta fase que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal
identificaram, conforme divulgados pela Força-Tarefa da Lava Jato, o uso
de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina.
Ainda de acordo com os procuradores, a pedido de Renato Duque, foram
feitas 24 doações ao PT entre outubro de 2008 e abril de 2010,
totalizando R$ 4,26 milhões.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também divulgou uma nota à imprensa
sobre a decisão da Justiça, assinada pela senadora e presidenta nacional
da sigla, Gleisi Hoffmann, manifestando apoio ao ex-tesoureiro do
partido e a sua família.
Leia a nota na íntegra:
"A
decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
que nesta terça-feira (27) absolveu o ex-secretário de Finanças e
Planejamento do PT, João Vaccari Neto, mostra o cuidado que deveria ser
tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são
acompanhadas de provas. A decisão de segunda instância também chama a
atenção quanto ao uso abusivo de prisões preventivas, que submetem,
injustamente, pessoas à privação de liberdade.
O PT expressa mais uma vez sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua
família. Temos certeza que a verdade prevalecerá no final desse
processo."
Leia a nota do advogado de Vaccari na íntegra:
"A
defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão
que o ABSOLVEU, proferida nesta data, no processo nº
501-2331.04.2015.404.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, se manifestar, no sentido de que a Justiça foi realizada,
porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente,
em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que
pudesse corroborar tal delação.
A
Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu
art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com
fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, vale dizer, a
lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem
que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido
neste processo.
Felizmente,
o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença
de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro
Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi
aplicada a este caso concreto.
O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira."
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