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TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
Posted: 01 Feb 2016 05:48 PM PST
O que é o Pacto pela Vida e como deveria ser
Concebido no Governo de Eduardo Campos (janeiro de 2007 a março de 2014), com o objetivo de reduzir as violências, especialmente os crimes contra a vida, que beiravam índices espantosos, ... o programa Pacto pela Vida alcançou resultados positivos durante a gestão daquele governador em Pernambuco, chegando a diminuir em quase 40% o número de homicídios entre 2007 e 2013. Infelizmente, de 2014 para cá, nos governos de João Lyra e Paulo Câmara, o Estado de Pernambuco regrediu seis anos no combate à violência (isso no espaço de tempo de apenas 1 ano e 9 meses).
Na implantação do Projeto, aconteceu ativa participação social para legitimá-lo. Durante a fase inicial, foi aberto um amplo debate no seio da sociedade, como o Fórum Estadual de Segurança Pública, realizado em 2007; mas, ao passar do tempo, houve interrupção do diálogo entre governo e sociedade, que foi alijada do processo, debilitando o Pacto pela Vida.
O papel repressivo foi privilegiado em detrimento do papel da prevenção e a fatia do orçamento destinada à prevenção ficou pequena, se comparada à verba designada para ações repressivas. Assim, o Pacto provocou um encarceramento massivo sem preocupação com a qualidade das prisões e com os aspectos estruturais do sistema penitenciário, mantendo o gargalo do sistema prisional, sem melhorar a estrutura física dos presídios e a gestão do sistema carcerário como um todo.
Sem a presença de Eduardo Campos, a mudança de governo provocou a descontinuidade do Programa nos moldes prezados por aquele governador que, demonstrando vontade política e engajamento pessoal, mantinha a essência do Pacto e zelava pela sua execução, nos padrões em que foi criado no início de seu governo. Como consequência, a média de crimes violentos chegou a 11 por dia em 2015 – a pior, desde 2007 –, apresentando uma curva ascendente estimada em 13,3% no número de mortes violentas em relação a 2014, que, por sua vez, já registrava um aumento de 9,5% dos homicídios em relação a 2013. Os assaltos a agências bancárias aumentaram mais de 300%, e, aos ônibus, mais de 30%.
Também são fatores de crescimento da violência naquele Estado a falta de atenção do governo para o aumento do armamento ilegal e do tráfico de drogas, bem como a falta de integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil para definir estratégias e formas conjuntas de atuação e inteligência. Em Pernambuco, as delegacias estão fechando por falta de efetivo. Quanto ao trabalho dos policiais militares, há uma pressão por resultados que obriga os comandantes a colocarem nas ruas até mesmo os militares doentes.
O Pacto pela Vida faliu em Pernambuco. Entretanto, aqui, no Distrito Federal, o Governo importou o modelo de gestão do Pacto lá praticado. Após criar o Programa Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, o GDF depara-se com dificuldades inerentes à sua implantação, em relação à incorporação da sociedade civil organizada como protagonista do processo gestor, ao desgaste das corporações policiais, às falhas na cadeia de comando e na estrutura da governança da segurança pública, ao sucateamento de ambas as polícias e ao sistema de videomonitoramento das ruas, que está com a maioria das câmeras sem funcionar.
O Pacto pela Vida é uma política pública de segurança que deve ser construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Câmara Legislativa. Ora, no Distrito Federal, não houve, até agora, de fato, um pacto. Afinal, quando foi que o governo local chamou a sociedade para uma audiência pública a fim de acordar uma política de segurança a ser traçada em comum, com participação ativa da sociedade civil organizada e da população para desenhar um projeto acordado entre todos para que seja seguido pelo “Pacto”? Então, não há pacto, e sim imposição. Em Pernambuco, pelo menos, houve um Fórum Estadual de Segurança Pública e uma Conferência sobre Segurança em que acalorados debates com representantes diretos da população formularam a proposta que o governador Eduardo Campos comprometeu-se a seguir (mesmo não convocando a posteriori nenhuma outra conferência – contrariando o projeto de realizá-las a cada três anos).
Desse modo, falta controle social sobre o funcionamento do Pacto pela Vida na cidade. Os Conselhos Comunitários de Segurança atuam de forma muito pontual, com os participantes enunciando a narrativa episódica da violência experimentada na localidade em que se inserem. Efetuam cobranças não-programáticas, cujas respostas são eivadas de desculpas esfarrapadas das autoridades que colocam, no mais das vezes, empecilhos para o atendimento das reivindicações da população. O relacionamento dos CONSEGs com o sistema de segurança pública do Distrito Federal continua sendo da mesma forma como atua há anos. Não houve a mínima impactação positiva do programa Viva Brasília sobre eles.
A busca de resultados imediatos por parte da cúpula do sistema acaba por reforçar uma concepção policialesca de segurança pública, arriscando a governança a comprometer o espírito com que o programa foi criado. Apesar de afirmar que as ações preventivas são um fator determinante para que o projeto seja bem sucedido, predomina na governança do Pacto uma concepção política de que a Segurança Pública se restringe, praticamente, à repressão da polícia, quando se sabe que ações policiais preventivas, baseadas no conceito de policiamento comunitário, aproximam a policia da comunidade.
Falta transversalidade operacional que incorpore participação e controle social. No âmbito social, o Pacto deveria executar ações de prevenção social, voltadas para a população vulnerável das áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos indispensáveis. Tal atitude integraria as instituições de segurança pública com a comunidade local.
Assim como ocorre na Bahia, poderiam ser criadas Bases Comunitárias de Segurança que, além do policiamento ostensivo feito pela Polícia Militar, ofereceriam cursos de capacitação, pré-vestibular e alfabetização para jovens e adultos, e realizariam ações de saúde e de cadastramento no programa Bolsa Família. Também possuiriam computadores conectados à Internet de banda larga para uso público e um projeto de Esporte e Lazer com escolinhas para a prática esportiva. Também na Bahia, existe um Mutirão Social no Pacto pela Vida que possibilita à comunidade retirar documentos pessoais, solicitar ligação, religação, parcelamento e cadastro da tarifa de energia elétrica, carteira de passe livre para deficientes e orientação do PROCON sobre os direitos de consumidor. Na área jurídica, oferece serviços da Defensoria Pública, reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos e 2ª via da certidão de nascimento. Ou seja, Brasília ganharia com uma prática plural da segurança pública integrada com as comunidades e os demais órgãos do Poder Público. Quando a população carente recebe cidadania, desvia-se das violências e ajuda no combate à criminalidade.
Enfim, segurança pública não é problema somente da polícia, mas de todos – afinal, ninguém entende mais de ser assaltado do que o próprio cidadão que cotidianamente é vitimado pelas violências. Contudo são latentes os obstáculos por parte da cultura institucional de cada uma das corporações policiais, que têm disputa com relação a monopólios, recursos e legitimidade profissional. Para o Ex-Secretário de Segurança Pública, Arthur Trindade, a Polícia Militar não se submete à autoridade civil, tem dificuldades para assumir seus erros e a população não confia na Polícia.
Com relação às forças que compõem a segurança pública, talvez as autoridades locais ainda não tenham enxergado que o êxito do Pacto pela Vida passa pela valorização dos policiais e pela consideração que o GDF tiver para com a situação crítica em que se encontram ambas as polícias. Devido à falta de efetivo, a Polícia Civil não consegue prestar um serviço à altura do que a sociedade espera, e o potencial humano da instituição não tem sido devidamente valorizado. Por outro lado, o Pacto Pela Vida ainda não avançou no sistema prisional do DF: de dentro da cadeia, presos lideram o tráfico de drogas e há superlotação carcerária.
Na Capital da República, o índice de crimes violentos letais intencionais é imenso. A quantidade de homicídios apurados no ano de 2015 foi de 548 assassinatos. Isso significa 18,26 crimes letais para cada 100 mil habitantes, quando o padrão máximo aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes; portanto o Distrito Federal está 82,6% acima do padrão máximo aceitável mundialmente.
A crise econômica e o desemprego têm reflexos na criminalidade. Para tirar o DF dos aviltantes índices de criminalidade em que se encontra, o nível de desemprego do Distrito Federal tem de voltar, pelo menos, ao mesmo patamar de 2014 (11%). Hoje, a cidade apresenta 15,4% de desempregados e possui mais de 235 mil trabalhadores sem ocupação. A cidade tem de voltar a crescer economicamente, aumentando a produtividade.
Caso contrário, adeus Pacto pela Vida!
Cruzeiro-DF, 28 de janeiro de 2016
Por SALIN SIDDARTHA
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Posted: 01 Feb 2016 07:53 AM PST
A morte de um rapaz, a tiros, quando pulava carnaval nas proximidades da Funarte, no último sábado (30), acendeu o alerta para quem pretende ir às ruas para participar do carnaval de blocos
A violência nos primeiros dias de pré-carnaval preocupou alguns foliões que saíram às ruas de Brasília para poder se aquecer para as festividades que, oficialmente, começam no próximo fim de semana.
A morte de um rapaz, a tiros, quando pulava carnaval nas proximidades da Funarte, no último sábado (30), acendeu o alerta para quem pretende ir às ruas para participar do carnaval de blocos.
Para tranquilizar a população, a Segurança Pública aponta os dados do ano passado para garantir que as pessoas estarão seguras ao deixarem suas casas para se divertir.
Segurança
O subsecretário de Operações de Segurança da Secretaria de Segurança Pública, coronel Márcio Pereira, garante que a proteção aos foliões estará garantida.
“A segurança do carnaval em Brasília está garantida para os foliões que queiram ir se divertir. Nós já concluímos o plano de segurança e enviamos aos batalhões que irão executar da melhor forma possível. Para elaborá-lo, conversamos com todos os organizadores, todos os órgãos do GDF, a segurança pública, a mobilidade, a higiene pública e a saúde”, afirmou o coronel.
Caso isolado
Para o subsecretário, o incidente que aconteceu no sábado, quando um jovem de 29 anos foi morto e outro ficou ferido, foi uma ocorrência isolada.
“Trata-se de um fato isolado. Na Funarte, haviam 3.500 pessoas e, uma semana antes, no Suvaco da Asa eram 50 mil e nada ocorreu. Isso comprova que foi um caso isolado”, analisou o coronel Márcio Pereira.
“Pessoas que querem acertar contas fazem esse tipo de coisa. Não tenho maiores informações, mas foi o que pareceu, pois antes não houve qualquer discussão entre eles e a PM não foi acionada. Foi diferente do caso que houve na Aruc, quando houve uma discussão entre duas pessoas e, na saída, elas se encontraram e uma tentou esfaquear a outra”, comparou.
Depois da morte do jovem de 29 anos, a Secretaria de Segurança lamentou a morte do rapaz e prometeu, para o pré-carnaval e para o carnaval, aumentar o policiamento.
RAs
De acordo com o subsecretário de Operações de Segurança, coronel Márcio Pereira, mesmo o carnaval tendo a maior concentração de pessoas, as regiões administrativas não terão prejuízos na sua segurança.
“O que é importante salientar e que algumas pessoas não entendem é que, mesmo com o carnaval, vamos garantir o policiamento nas regiões administrativas. O carnaval é um evento extra, como temos feito.
Segundo Márcio Pereira, do dia 28 deste mês até domingo (31), às 8h, foram apreendidas 26 armas de todos os tipos de calibre. Ainda de acordo com o subsecretário, em três roubos a residências ocorridos no Lago Norte, Taguatinga e no Recanto das Emas, em todos os responsáveis foram. “A polícia está na rua e está trabalhando forte, apesar de prender, e os bandidos no outro dia estarem soltos”, conclui.
Balanço
Durante as festividades do carnaval no ano de 2015, foram registradas 19 tentativas de homicídio, contra 24 em 2014. Uma redução de 20,8%. O número de homicídios foi de três, contra 11 do ano anterior, queda de 70%.
O balanço de 2015 apontou ainda 312 roubos a transeuntes, contra 420 em 2014, uma redução de 25,7%. Foram 63 roubos a veículos, contra 102 do ano passado. Uma redução de 38,2%.
Sentimento
O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Vasconcelos, responsável pelo policiamento da região onde o rapaz foi morto, estava no local no momento da tragédia e lamentou o ocorrido.
“Acho que ocorrências como a de ontem não há como evitar, mas buscamos a prevenção. Um indivíduo que vai para uma festa de rua armado, sai com o dolo específico. Entendo que somente em um ambiente fechado é possível fazer um controle efetivo para afirmar que o ambiente é completamente seguro. Caso contrário, não importa a quantidade de policiais, a distribuição deles ou a estratégia utilizada, pois sempre teremos a chance de ter um mau elemento desses no meio de gente de bem”, afirma o policial
De acordo com o tenente-coronel, o crime de sábado foi sentido pela tropa, que tem se dedicado a fazer a segurança das festividades e que será intensificada.
“Você não sabe como um acontecimento desses nos entristece e nos atinge. Trabalhamos e trabalhamos muito, com foco no maior objetivo que temos, que é o de zelar pelo bem mais precioso e sagrado que é confiado a nós e nossos serviços: a vida! Uma vida perdida num crime violento é como uma espada que entra em nossa carne nos ferindo”, lamentou Vasconcelos.
Fonte: Fatoonline.com |
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