Hoje em 3:37 AM
TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
|
Posted: 18 Feb 2016 07:17 PM PST
A ida do Deputado Federal Alberto Fraga para o Partido Progressista (PP) deve ser o centro das atenções nessas próximas semanas com a abertura da janela partidária aprovada hoje para a troca de partidos pelos parlamentares.
Não resta a menor dúvida de que Fraga têm sido o parlamentar mais cobiçado no meio político do Distrito Federal. De personalidade forte e discurso oposicionista mais forte ainda, o deputado realmente têm falado a língua do povo num momento em que o governo Rolemberg desmancha-se em incompetências e falta de gestão administrativa.
O Presidente do PP, senador Ciro Nogueira, já demonstrou total animosidade em tê-lo nas fileiras da legenda e com o apoio da bancada composta de 40 deputados e 6 senadores que o fazem a 4ª força no Congresso, principalmente se seu avanço político for direcionado ao Senado Federal ou ao Palácio do Buriti. Uma coisa é certa: Fraga teria o apoio financeiro e disponibilidade de tempo (atualmente o DEM lhe oferece 50 segundos, enquanto o PP lhe disporia de 2 minutos e 19 segundos).
Um detalhe importantíssimo nessa troca seria a disposição do Partido Progressista em conceder a Presidência Regional do DF a Fraga, com total independência para dar continuidade ao trabalho que estava sendo desenvolvido no Democratas. Além disso, arrebanharia outros nomes da política local como oposicionistas, dentre eles o distrital Wellington Luiz.
As cartas estão lançadas. Resta saber se o jogo político terminará com um final feliz. Pela ótica política, o deputado Fraga será o fiel da balança nessa abertura da janela partidária e, de quebra, movimentará a vida de muitos políticos do DF.
A população agradece e as pesquisas tem demonstrado isso! Fraga só não vai se não quiser!
Que venha 2018!
Da Redação,
Por Poliglota...
 | |
|
Posted: 18 Feb 2016 02:48 AM PST
PENA PODE SER CUMPRIDA APÓS DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA, DECIDE STF
Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.
A decisão indica mudança no entendimento da Corte, que desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva. Até 2009, o STF entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância.
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de liminar em HC lá apresentado. A defesa buscava afastar mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O caso envolve um ajudante-geral condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão.
Para a defesa, a determinação da expedição de mandado de prisão sem o trânsito em julgado da decisão condenatória representaria afronta à jurisprudência do Supremo e ao princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal).
Relator
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, ressaltou em seu voto que, até que seja prolatada a sentença penal, confirmada em segundo grau, deve-se presumir a inocência do réu. Mas, após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. “Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame dos fatos e das provas, e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal do acusado”, afirmou.
Como exemplo, o ministro lembrou que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, expressamente consagra como causa de inelegibilidade a existência de sentença condenatória proferida por órgão colegiado. “A presunção da inocência não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, o acórdão condenatório produza efeitos contra o acusado”.
No tocante ao direito internacional, o ministro citou manifestação da ministra Ellen Gracie (aposentada) no julgamento do HC 85886, quando salientou que “em país nenhum do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte”.
Sobre a possiblidade de se cometerem equívocos, o ministro lembrou que existem instrumentos possíveis, como medidas cautelares e mesmo o habeas corpus. Além disso, depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/2004, os recursos extraordinários só podem ser conhecidos e julgados pelo STF se, além de tratarem de matéria eminentemente constitucional, apresentarem repercussão geral, extrapolando os interesses das partes.
O relator votou pelo indeferimento do pleito, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Divergência
A ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, ficaram vencidos. Eles votaram pela manutenção da jurisprudência do Tribunal que exige o trânsito em julgado para cumprimento de pena e concluíram pela concessão do habeas corpus.
MB/FB
Leia mais:
Fonte: STF.jus – Foto: Internet
 |
| You are subscribed to email updates from TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário