APRe! quer convergência das pensões mínimas com Salário Mínimo Nacional Dirigente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) lamenta e vê “com muita preocupação o baixo valor” do aumento das pensões. Maria do Rosário Gama critica redução da TSU dos patrões que, ainda que não se reflita no salário do trabalhador, “não deixa de constituir uma redução nas receitas da Segurança Social”.

Num artigo publicado esta segunda-feira no Jornal de Notícias, Maria do Rosário Gama sublinha que, “mesmo considerando o aumento do complemento solidário para idosos (CSI) com que a APRe! se congratula, não pode esta associação deixar de lamentar e de ver com muita preocupação o baixo valor deste aumento”.

À semelhança daquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender, a dirigente da APRe! destaca a importância de retomar o processo de convergência das pensões mínimas com o Salário Mínimo Nacional.

Este processo, iniciado no final dos anos 90 e “completado em 2006”, foi revertido quando, em outubro desse ano, “o Governo aprovou uma resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do SMN líquido e a adoção de um novo referencial para o seu cálculo e atualização, o indexante dos apoios sociais (IAS)” - que se encontra congelado em 419,22 euros desde 2010 -, lembra Maria do Rosário Gama.

A representante da APRe! escreve que se exige a atualização da lei “no que se refere à sua fórmula de cálculo de modo a não distanciar cada vez mais as pensões mínimas do salário mínimo”.

“Sendo a pensão o salário do aposentado, pensionista e reformado, por que não se aumenta, pelo menos, na mesma proporção?”, questiona, “referindo que “a divergência de valores, inicialmente impercetível, foi-se acentuando com o passar do tempo e hoje as pensões mínimas aumentam 0,4% enquanto a previsão para o aumento do salário mínimo é de 5%”.

Criticando a cedência do PS e do ministro Vieira da Silva às confederações patronais e à UGT mediante a redução de 0,75% na taxa social única (TSU) dos patrões, a dirigente da APRe! destaca ainda no seu artigo que “é aceitável a atualização do salário mínimo nacional para o valor de 530 euros mas essa atualização não pode constituir justificação para uma redução de 0,75% na TSU das empresas”.

“A continuar esta política de redução da TSU, até se atingir o salário mínimo de 600 euros, em 2019, quanto mais iria descer esta taxa paga pelas empresas?”, pergunta Rosário Gama, sublinhando que “não se entende a contínua aposta, por parte dos empregadores, na diminuição dos custos salariais através da redução da TSU, em vez de aumentarem o valor acrescentado dos seus produtos, através da inovação, da pesquisa de novos mercados, da formação tanto dos trabalhadores como dos empregadores”.

“Apesar dessa redução não se refletir no salário do trabalhador, não deixa de constituir uma redução nas receitas da Segurança Social, situação desde sempre contestada pela APRe!”, remata.