O projeto que reduz as desonerações das folhas de pagamento das empresas deve ser levado ao plenário do Senado nesta terça-feira (18). O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer apresentar o relatório nesta terça. A intenção dele e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o texto seja votado no mesmo dia.
A proposta, a última do ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo, é o primeiro item da pauta. O texto aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.
Renan Calheiros afirmou que o Senado “quer apreciar” o projeto nesta terça e concluir a votação do ajuste fiscal.
Eunício Oliveira disse que concluirá nesta terça-feira as negociações para terminar o relatório e afirmou que gostaria que a votação ocorresse no mesmo dia.
“Vou ver amanhã [terça] como vai fechar [o relatório]. Quero ver se amanhã [terça] conseguimos votar”, afirmou.
O senador já havia adiantado que, apesar de não concordar com todos os critérios do texto que saiu da Câmara, só mudará o teor do projeto se houver acordo com os deputados.
Na Câmara, o projeto já foi aprovado e modificado em relação ao texto original do Executivo.
O texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para áreas como vestuário, call center, comunicação e transporte.
O senador diz não concordar com o fato de a Câmara ter poupado alguns setores da economia. “O critério não é o que a gente gostaria no Senado, mas queremos encerrar esse assunto”, afirmou.
Eunício Oliveira disse que ainda conversará com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do texto na Câmara, para fazer um acordo. Mas, para ele, os deputados não concordarão com mudanças. “Eu acho que a Câmara fez aquele relatório e vai mantê-lo”, disse ao G1.
Se o Senado decidir mudar o texto aprovado pelos deputados, o projeto terá de ser apreciado pela Câmara novamente, antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
"O governo quer que abra os itens para poder dar oportunidade de veto, mas não estou convencido. Estou vendo ainda”, disse.Pedido do governo
Eunício Oliveira disse que ainda não se decidiu em relação ao pedido do governo para, segundo ele, “abrir” o texto do projeto “para dar oportunidade de veto”.
Eunício Oliveira disse que ainda não se decidiu em relação ao pedido do governo para, segundo ele, “abrir” o texto do projeto “para dar oportunidade de veto”.
A “abertura” do projeto, de acordo com o senador, significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos. O objetivo, segundo ele, é facilitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque a Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. Dessa forma, quanto mais "dividido" estiver o texto, mais fácil se torna o veto parcial.
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