STF decide nesta quinta-feira se delação de Youssef é válida Três dos onze ministros que já votaram e acreditam na legalidade da decisão de Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte, de homologar acordo do doleiro Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/stf-decide-nesta-quinta-feira-se-delacao-de-youssef-valida-17312996#ixzz3k6SBXfDL © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira julgamento do recurso que questiona a validade do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Três dos onze ministros do tribunal afirmaram nesta quarta que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Outros sete ministros ainda votarão nesta quinta-feira. Teori não participa do julgamento, porque é dele a decisão que está sendo questionada. A tendência do tribunal é manter válida a delação premiada do doleiro.

O acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Teori. O instrumento jurídico usado foi um habeas corpus. O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em uma primeira análise, ele negou o pedido. Diante de um recurso da defesa, o ministro decidiu mandar o processo para o plenário.

ENXURRADA DE HABEAS CORPUS NO STF

A primeira fase da sessão de quarta-feira terminou em empate: cinco ministros sequer examinaram o mérito do pedido. Ponderaram que o habeas corpus não poderia ser usado contra decisão de um ministro do STF. A outra metade do tribunal considerou esse tipo de recurso adequado. Como o empate beneficia o réu em assuntos penais, saiu vitoriosa a tese que legitima o habeas corpus.

A decisão parece inofensiva, mas pode provocar uma enxurrada de habeas corpus no STF e em outros tribunais do país como forma aceitável para questionar qualquer decisão proferida por juiz ou ministro. Inclusive outras delações homologadas por Teori — como a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a do lobista Júlio Camargo. Por lei, o habeas corpus tem prioridade na pauta, especialmente quando há réu preso.

— É hora de, como guardas da Constituição, resgatarmos esse instituto da maior valia, que é o habeas corpus — declarou Marco Aurélio Mello.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/stf-decide-nesta-quinta-feira-se-delacao-de-youssef-valida-17312996#ixzz3k6RsOr4j 
© 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.