A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. Ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.
A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18/3), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.
No domingo (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira (21), Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.
Por
Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
QUE PAÍS É
ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA
PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder
Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da
democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito,
escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece
o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um
amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”,
como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo
pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o
sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de
investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado
com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os
ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e
nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias
comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo
do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao
ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha
soberana e inquestionável... Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e
juízes que estão participando da investigação... A presidente dizer
"oficialmente" que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é
o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e
as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal
da presidente... Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de
bananas... Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor
do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do
cargo para isso... Isso sim é abuso de poder e de autoridade.
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