Contas públicas têm pior mês de fevereiro e 1º bimestre em 15 anos. 30/03/2016 10h31 - Atualizado em 30/03/2016 10h48

No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 23 bilhões, diz BC.
No 1º bimestre de 2016, foi contabilizado superávit de R$ 4,87 bilhões.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram o pior resultado para meses de fevereiro, e também para o primeiro bimestre de um ano, desde o início da série histórica do Banco Central, em 2002, ou seja, em 15 anos.

Segundo informou a autoridade monetária nesta quarta-feira (30), foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 23 bilhões em fevereiro deste ano. No primeiro bimestre, foi contabilizado um superávit primário de R$ 4,87 bilhões, informou o BC.

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira, que tem diminuído o emprego, a renda, e a demanda por bens e serviços. Isso tem impactado para baixo as receitas da União, dos estados e dos municípios.

Meta fiscal
Os números não de fevereiro e do primeiro bimestre não favorecem o atingimento da meta fiscal fixada no orçamento, que é de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016. É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano.

Se confirmado um novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções.

Déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", houve déficit de R$ 52,82 bilhões no mês passado e de R$ 81,13 bilhões no primeiro bimestre de 2016.

Em doze meses até fevereiro deste ano, o resultado negativo somou R$ 638 bilhões, o equivalente a expressivos 10,75% do PIB. Trata-se de um valor historicamente elevado. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países. Neste patamar, o déficit do Brasil é um dos maiores do mundo.

O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – sofre impacto do processo de aumento dos juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em quase 10 anos.

Também houve efeitos dos contratos de swaps cambiais – cujas ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 11,71 bilhões em fevereiro. O pagamento de juros nominais, em doze meses até fevereiro deste ano, ainda de acordo com números da autoridade monetária, somou R$ 513 bilhões, ou 8,64% do PIB.

Dívida líquida sobe
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) avançou de R$ 2,12 trilhões em janeiro, ou 35,8% do PIB, para R$ 2,18 trilhões em fevereiro deste ano – o equivalente a 36,8% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

Dívida bruta também avança
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu no mês passado. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em janeiro deste ano, a dívida estava em 67,4% do PIB (R$ 3,99 trilhões). Em fevereiro, avançou para R$ 4,01 trilhões, ou 67,6% do Produto Interno Bruto. Alguns bancos já projetam a dívida bruta acima de 80% do PIB nos próximos anos - patamar elevado para padrões internacionais.

Perda do grau de investimento
A consequência de as contas públicas registrarem aumento do déficit nominal é a piora da dívida bruta e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Em setembro do ano passado, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do país. A equipe econômica trabalhava para que o Brasil não perdesse o selo de bom pagador de outra agência de classificação de risco, mas acabou não conseguindo atingir seu objetivo e, no fim de 2015, a Fitch anunciou o rebaixamento da nota brasileira para grau especulativo. No começo deste ano, a Moodys foi a última das três grandes agências a retirar o selo de bom pagador do Brasil.

Com isso, alguns fundos de pensão, por conta de suas regras, têm de retirar investimentos do país. Dados indicam que quase US$ 10 bilhões já deixaram a economia brasileira neste ano. Segundo números do BC, as aplicações de estrangeiros em ações e renda fixa no Brasil estão recuando.

Além de pressionar o dólar, economistas avaliam que a perda do grau de investimento também está elevando a taxa de juros cobrada de investidores brasileiros no exterior. Com isso, empresas e os bancos também estão reduzindo empréstimos buscados no exterior.