A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter no STF investigação sobre o petista na Operação Lava Jato.
Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes (leia a íntegra), que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Ministros de Estado têm foro privilegiado – isto é, só podem ser investigados – no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná.
Ao analisar o pedido da defesa, Rosa Weber não julgou o mérito do caso. Ela afirmou que a questão é "delicada e complexa", mas disse que o habeas corpus (ação movida pelos advogados) não era o instrumento adequado.
Segundo ela, no entendimento do STF, não cabe propor um habeas corpus (tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria Corte.
“Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ [habeas corpus ou mandado de segurança] contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho.
A decisão da ministra ainda poderá ser objeto de recurso e poderá ser revertida na Primeira Turma ou no plenário da Corte, quando o mérito da questão poderá ser rediscutido.
Argumentos
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar o retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar o retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Mendes que devolveu o processo ao juiz federal.
Pedido anterior da defesa
No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
A defesa entende que o fato de Teori Zavascki ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de escutas telefônicas de conversas de Lula com outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.
A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Parabéns Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber!
Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos
ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe
ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas
com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os
sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a
pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de
governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos
filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da
liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a
democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se
identifiquem com as propostas de candidatos.
Respeito. Palavra que para algumas pessoas nem existe no
dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser
ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter
Senhor Lula! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no
próximo! A ausência desta qualidade Senhor Lula faz do homem um ser
desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o
próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao
respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!
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