Ministro Edson Fachin se declara suspeito para julgar habeas corpus de Lula A ação, que agora será redistribuída, questiona parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Fachin justificou a decisão por meio de artigo do Código de Processo Civil, que define que há suspeição do juiz quando ele é “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro não especificou de qual dos juristas que elaboraram o habeas corpus é amigo, disse que é padrinho da filha de um dos advogados. A ação foi redistribuída por sorteio, e a ministra Rosa Weber vai assumir o julgamento do habeas corpus de Lula.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3o do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, disse Fachin. 

Seis juristas assinam o pedido protocolado no domingo (20/3), além de três advogados da defesa de Lula: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. O ministro Fachin foi definido relator da ação por sorteio na manhã da segunda (21/3).

A ação questiona parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil e transferiu o processo de volta para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A defesa solicitava que fosse anulado o trecho que definia o retorno do processo à justiça do Paraná e que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, seja o responsável pelo caso.

Sorteada
A nova relatora do habeas corpus do ex-presidente Lula é a ministra Rosa Weber. A ministra do Supremo Tribunal Federal foi citada em conversas entre o petista e Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil e atual ministro da chefia do governo.

“Ô Wagner eu queria que voce visse agora, falar com ela (Dilma Rousseff), já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse o ex-presidente em um dos trechos divulgados na semana passada.

O ministro Edson Fachin havia sido definido relator da ação na manhã desta segunda-feira (21/3), mas se declarou suspeito para julgar o processo por ser amigo de uma das partes.