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Posted: 03 Aug 2015 01:49 PM PDT
Hoje estive reunido no gabinete do Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF) que protocolou o Projeto de Lei nº 2462, alterando a Lei 7.289 de 18/12/1984 para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da Carreira do Policial Militar do Distrito Federal que reconhece a carreira do Policial Militar como de Nível Superior. Vale ressaltar que desde 2009 é exigido o nível superior para ingressar nos quadros da PMDF.
A medida acompanha o ajuste legal realizado pela Polícia Federal e Polícia Civil, que apesar de exigirem o nível superior para ingresso, só tiveram o reconhecimento da carreira como de nível superior no início de julho.
Em 2014 foi aprovada a Lei nº 13.034 que alterava a Lei nº 9.266 de 15 de março de 1996 reorganizando as classes da Carreira Policial Federal A Polícia Civil do DF tentou emendar a Lei, porém não conseguiu por ser um projeto específico da Polícia Federal, vindo a conseguir êxito somente agora em 2015.
Vale ressaltar que foi tentado emendar o PL 8078/14 (destinado à Polícia Civil do DF) com o objetivo de incluir a Polícia Militar, já que a mesma ficara à margem desse avanço legislativo. Porém o Relator do Projeto, o também Deputado Federal Laerte Bessa e delegado de Polícia Civil, não demonstrou empenho em inserir os policiais militares, o que poderia ter sido feito acrescentando a emenda, que agora segue como Projeto de Lei de autoria exclusiva do Deputado Alberto Fraga.
Ao contrário do que se tem pregado por muitos nos corredores das casernas, tem sido uma praxe do Deputado Alberto Fraga, oriundo da classe de policiais militares do DF, seu empenho em buscar a valorização da classe incansavelmente. Recentemente encaminhou uma emenda parlamentar à Polícia Militar na ordem de 10 milhões de reais e muitas outras devem vir por aí.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2462, o Artigo 11 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, passará a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 11. A carreira de Policial Militar do Distrito Federal é de nível superior, exigindo-se para a matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas obrigações para com o serviço militar, bem como a apresentação, conforme o edital do concurso, de diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal.”(NR)
Da redação com informações da ACS do Deputado Alberto Fraga
Por Poliglota...
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Posted: 03 Aug 2015 02:30 AM PDT
Que a carreira policial precisa de um acompanhamento psicológico sério todos nós já sabemos, infelizmente essa necessidade não é levada a sério. O acompanhamento deveria ser preventivo e existir em todas as unidades policiais pois assim o profissional da área passaria a conhecer a realidade da unidade e dos policiais que ali trabalham. Hoje só recebe acompanhamento que já chegou ao seu limite. A gestão somente apaga incêndios não os previne. Abaixo a reportagem:
Encarregados de salvar e proteger cidadãos, policiais pensam na própria morte como saída para uma rotina marcada pelo alto estresse, pelo risco, pelo afastamento da família e pela convivência com o lado mais sombrio da vida – crime, tráfico, pedofilia e perdas constantes dos companheiros de trabalho.
Uma das pesquisas, realizada pelo Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), entrevistou 224 policiais militares do Rio de Janeiro. Deles, 22, ou seja, 10%, declararam ter tentado suicídio. Pelo menos 50 disseram ter pensado em suicídio em algum momento da vida. Todos foram voluntários a participar da pesquisa.
A pesquisa Suicídio e Risco Ocupacional na PM do Rio de Janeiro começou em 2011, como atividade de pós-doutorado da professora Dayse Miranda. Os números finais estão no prelo e foram repassados com exclusividade à BBC Brasil.
Junto com os resultados, numa iniciativa inédita no país, será lançado este ano o Guia de Prevenção de Suicídio da Polícia Militar do RJ, com dados e sugestões de como abordar o problema, tanto como questão de saúde individual como com ações institucionais.
“Quando começamos a pesquisar, só conseguimos autorização do comando da PM porque havia certeza de que o problema não existia. Agora estamos trabalhando em parceria com o comando e temos todo apoio”, relata Dayse Miranda, que coordenou a pesquisa.
Da parceria com a PM surgiu o GEPeSP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Suicídio e Prevenção), que reúne pesquisadores da Uerj e da polícia. A professora coordena também um trabalho sobre suicídio em todas as PMs brasileiras, sob encomenda do Ministério da Justiça.
O tema do suicídio na PM já havia aparecido num outro levantamento do LAV, sobre letalidade da ação policial. Uma única pergunta tratava de suicídio, e 7% dos entrevistados disseram ter pensado em se matar.
Os dados chegaram a ser apresentados em maio numa audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). No painel realizado no Fórum de Segurança pública foi possível aprofundar o debate e ver que o problema não é só da PM do Rio.
Mais dados
Outra pesquisa feita com policiais fluminenses, intitulada Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, foi apresentada por Patricia Constantino, do Claves (Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli), da Fundação Oswaldo Cruz.
A equipe do Claves ouviu 1.58 policiais civis de 38 unidades, e 1.108 PMs de 17 batalhões. Patrícia participou de todas as entrevistas e assina o livro resultante da pesquisa, junto com Maria Cecília Minayo e Edinilsa Ramos de Souza.
“Os policiais relatam profundo sofrimento psíquico, tristeza, tremores, sentimento de inutilidade. Muitos confessam que usam drogas lícitas e às vezes ilícitas. Os policiais se sentem constrangidos em admitir isso. Muitas vezes o médico que o atende é de patente superior, então ele não vê ali o médico, vê o oficial”, conta a pesquisadora.
Segundo ela, os dados indicam que a taxa de suicídio entre PMs é 3,65 vezes a da população masculina e 7,2 vezes a da população em geral. A taxa de sofrimento psíquico revelada pela pesquisa do Claves, que se transformou em livro, foi de 33,6% na PM e 20,3% na Polícia Civil.
Outro problema apontado por todos os pesquisadores é a falta de estatísticas confiáveis. Muitos registros de suicídio não são informados pelas corporações. E muitos casos registrados como mortes de policiais em acidentes são, na verdade, suicídios disfarçados. Em muitos Estados brasileiros, as famílias dos policiais perdem direitos caso a morte seja por suicídio.
O major Antônio Basílio Honorato, psicólogo da PM da Bahia, relatou a dificuldade de tratar do tema com a tropa. Segundo ele, a média em seu Estado tem sido de cinco casos anuais de suicídios de policiais militares. “Pode parecer um número baixo, mas sabemos que está abaixo da realidade”, afirmou.
Isolamento
Diante da dificuldade de estatísticas, a delegada de Polícia Federal Tatiane Almeida, mestra em Sociologia pelo Instituto Universitário de Lisboa, concentrou-se nos relatos angustiados dos colegas para escrever a dissertação Quero morrer do meu próprio veneno, sobre o suicídio na PF.
Constatou, por exemplo, que as tentativas de suicídio são mais frequentes entre policiais que se aposentam. “O policial fica isolado da sociedade. Não sabe ser pai, ser marido. Quando perde o distintivo, fica sem saber o que fazer. Outro ponto é que está na nossa formação suspeitar sempre do outro. O policial acha que todo mundo é ruim e ele é o herói. E não aceita ser visto como fraco”, disse a delegada.
Na plateia, vários policiais, fardados ou à paisana, acompanhavam o debate, que aconteceu na tarde de ontem (quarta-feira, 29). Alguns se arriscaram a falar.
Heder Martins, subtenente da PM de Minas Gerais e assessor parlamentar do deputado federal e policial Subtenente Gonzaga (PDT-MG), disse que, só este ano, houve 6 suicídios em sua corporação. “Anteontem um colega tentou se matar dentro de uma delegacia. Ontem, outro se matou no interior. Tinha sete anos de serviço”, contou.
“No ano passado, dois colegas da PM se suicidaram no dia do meu aniversário, 24 de junho. Foi o pior dia da minha vida, porque fiquei pensando na minha vida profissional, no que valia ou não a pena fazer”, disse Edson Maia, subtenente da PM de Brasília. Ele trabalha no setor de inteligência, mas é voluntário num serviço de prevenção ao suicídio.
Entre as estatísticas esparsas e o relato da angústia, o alerta dos pesquisadores é para que as polícias repensem, na formação e no treinamento dos policiais, o fortalecimento psíquico.
“O policial angustiado não faz mal só a ele e à sua família. O policial angustiado é pior para a sociedade, porque vai para a rua para extravasar esse sofrimento”, afirmou a delegada Tatiane Almeida.
‘Policial não é máquina’
O chefe do Estado-Maior da PM do Rio, coronel Róbson Rodrigues, também apresentou nesta quinta-feira no Fórum de Segurança Pública, realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas, dados sobre o sofrimento psíquico dos policiais e admitiu que essa é uma preocupação da corporação.
Diagnóstico realizado pela PM do Rio entre policiais de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) constatou que 70% deles relataram ter algum tipo de sofrimento psíquico, de depressão a dificuldades de relacionamento.
O problema é mais frequente, segundo o levantamento, justamente nas áreas mais conflagradas e com maior número de confrontos. Rodrigues destacou que os números são uma amostra e não se referem ao conjunto da PM.
Questionado especificamente sobre a pesquisa do suicídio, disse que o suicídio é uma realidade, além de um tabu, e que há uma preocupação em criar políticas de acompanhamento do policial que está em sofrimento psíquico e que pode vir a atentar contra a própria vida.
“Como gestor, a gente precisa construir programas e políticas institucionais em apoio a esses policiais que estão em sofrimento mental. A percepção de uma segurança pública militarizada, que levou a pensar o policial como uma máquina de guerra, também gerou problemas”, afirmou Rodrigues.
Fonte: www.terra.com.br
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