(Brasília, 17 de junho de 2015) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, relatório do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) ao Projeto de Lei 3765/2012. A proposta prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos. Pelo projeto, o atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.
Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe. O relatório de Tripoli favorável ao projeto aperfeiçoa e amplia o escopo da proposição, aumentando o atendimento a todos os animais de estimação de pequeno e médio portes. Tripoli também acatou sugestão do Deputado Daniel Coelho (PSDB/PE), para que o atendimento também contemple a castração e a implantação de chip nos animais, a partir da concordância do proprietário. “Essa foi uma sugestão bastante adequada e oportuna, por isso apresentamos como emenda à proposição”, argumentou.
SAÚDE PÚBLICA
A proposta reduzirá os casos de zoonoses e a transmissão dessas doenças para a população. Com isso, segundo Izar, haverá diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Relator do projeto, Tripoli afirmou que a proposta garantirá maior controle de doenças que colocam em risco a saúde humana e os próprios animais.
TRAMITAÇÃO
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria do deputado.
Foto: Divulgação
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