Margarida Salomão discursa contra a redução da maioridade penal. / DIVULGAÇÃO
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tem motivos para se sentir isolada. Ela é a única, entre seis integrantes da mesa diretora da comissão especial que discute a PEC que reduz a maioridade penal,que se opõe à medida. A parlamentar prevê uma dura luta pela frente, diante de um assunto que vem gerando infindáveis discussões acaloradas. “A preocupação das pessoas, que é a disseminação da violência no cotidiano, é correta. Mas a solução que se busca com aalteração na lei é equivocada”, afirma ela, que é vice-presidente da mesa diretora.adolescentes são hoje mais vítimas do que criminosos”
Pergunta. A redução da maioridade penal tem um grande amparo popular. O que explica isso?
Resposta. A preocupação das pessoas, que é a disseminação da violência no cotidiano, é correta. Mas a solução é equivocada. O número de menores infratores responsáveis por crimes violentos é inferior a 1% do total, segundo dados de pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade de Brasília. Eu penso que esse debate permite que informações objetivas e concretas surjam e influenciem o debate público.
P. Todos os seus colegas da mesa diretora da comissão defendem a redução da maioridade. O PT tem como influenciar o debate?
R. A instalação da comissão especial permite que esse assunto seja debatido. As pessoas têm opiniões cristalizadas com base em sentimentos de medo e de raiva. Justiça não rima com vingança. Respeito quem defende essa posição, geralmente é gente que já lidou diretamente com segurança, como muitos dos meus colegas de comissão, que são ex-delegados e ex-policiais, eles precisam ser ouvidos. Mas acredito na racionalidade básica da condição humana. Acredito que quando as informações sobre a redução da maioridade penal vierem à luz, nós chegaremos a uma conclusão que contemple a angústia dos defensores da redução, mas que garanta que os jovens tenham um futuro.
P. Parlamentares que defendem a redução alegam que o Estatuto da Criança e do Adolescente está desatualizado. A senhora concorda?
R. O ECA tem um sistema de punição para infratores a partir dos 12 anos. É possível pensar em atualizar o ECA à luz da forte mudança social no Brasil, mas você já tem um documento que foi debatido pela sociedade, que prioriza a ressocialização e a recuperação dos infratores.
"As pessoas tem opiniões cristalizadas sobre redução da maioridade penal com base em sentimentos de medo e de raiva"
P. Que efeito a redução da maioridade penal teria na recuperação dos jovens infratores?
R. O Brasil já é a quarta maior população carcerária do mundo, e sabidamente o sistema carcerário do país é deplorável. Os jovens vão se relacionar com criminosos perigosos, dificultando a reintegração posterior à sociedade. E além disso, no nosso entendimento os jovens são as grandes vítimas da violência, e precisam ser protegidos. Os índices de reincidência de jovens infratores sujeitos às punições do ECA são de 54%. É um número alto, mas bem menos do que a porcentagem de reincidentes do sistema prisional comum, que é de 80%, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
P. O PT está disposto a negociar esta questão?
R. Minha posição, que está alinhada com a do partido, é a de não há eficácia neste procedimento.
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