Pendura de dívidas do GDF afasta empreendimentos, dizem empresários Governo diz que ainda estuda as formas e os critérios de pagamento dos débitos

Não caiu bem entre as empresas fornecedoras de materiais e mão de obra do Governo do Distrito Federal (GDF) a notícia de que as dívidas sem empenho do governo com o segmento seriam quitadas em até 30 parcelas, conforme revelou o Correio ontem. Segundo empresários do setor, o calendário de pagamentos, que pode se estender até o fim da atual gestão, deve inviabilizar a permanência de vários empreendimentos no mercado, especialmente os de pequeno e médio portes. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, as possibilidades de pagamento e os critérios ainda são estudados.

Na saúde do Distrito Federal, o governo empenhou R$ 304,3 milhões para pagar folha salarial atrasada

De acordo com o GDF, a atual gestão assumiu o governo com um débito de R$ 1 bilhão apenas em dívidas não reconhecidas com fornecedores, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs). Custos desse tipo podem ser cancelados ou reconhecidos pelo governo em ato administrativo. Nesse caso, o reconhecimento do débito deve ser publicado no Diário Oficial do DF (DODF). Historicamente, cerca de 30% dessas dívidas acabam extintas por vários motivos, como a falta de prestação do serviço contratado. Já entre as dívidas inscritas em restos a pagar, o GDF iniciou o ano com R$ 887 milhões em débitos, dos quais R$ 332,3 foram pagos até hoje, um total de 37,5% do total.

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Até agora, o governo empenhou R$ 769,7 milhões para cobrir as DEAs, incluída a pedalada — manobra contábil realizada pelas últimas gestões do GDF, em que o pagamento da folha de dezembro dos servidores públicos é realizado com recursos de janeiro do ano subsequente. Na educação, foram empenhados R$ 361,3 milhões e, na saúde, R$ 304,3 milhões para honrar a folha atrasada. Do total aproximado de R$ 1 bilhão em dívidas sem empenho com fornecedores, o GDF reconheceu R$ 95,3 milhões. A expectativa, agora, é de que um decreto seja publicado a fim de estipular as regras e o calendário de pagamentos do restante das dívidas.

Para o vice-presidente da Associação das Empresas do Segmento Médico-hospitalar e Laboratorial do DF (Assemedh), Marco Aurélio Rodrigues, a medida não atende às necessidades dos empresários. “O compromisso que o governo assumiu em março, em reunião no Ministério Público do DF (MPDFT), era de que os pagamentos seriam feitos até julho e que, em maio, os trâmites para os pagamentos estariam acertados. Parcelar débitos por mais de 30 meses é liquidar a maioria das empresas fornecedoras da rede pública de saúde”, reclama Marco Aurélio.