Comissão da verdade da UnB recomenda apuração e punição de agentes da ditadura

A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) recomendou que as informações e subsídios coletados pelo grupo sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal para que seja feita a apuração e, sendo o caso, a responsabilização criminal e civil dos agentes e responsáveis pelas violações de direitos humanos, cometidas durante a ditadura militar no Brasil.

Nesta semana, a comissão apresentou seu relatório de atividades, que ficará disponível na internet para receber sugestões até o dia 22 de maio. Ela foi criada em agosto de 2012 e investigou violações de direitos humanos e liberdades individuais ocorridas entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988, especificamente aquelas contra alunos, técnicos e professores, ocorridas dentro e fora do campus da UnB.

O relatório preliminar tem 331 páginas e 16 recomendações. Nele, os membros também pedem a revisão da interpretação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), para assegurar a responsabilização dos agentes do estado responsáveis pelas violações; e a localização e abertura dos acervos de órgãos de segurança e informações ainda não depositados no Arquivo Nacional, entre os quais os da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, dos centros de informação das Forças Armadas e os da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (incluindo arquivos das polícias Civil e Militar).

Segundo o coordenador de pesquisa da comissão, José Otávio Guimarães, a representatividade e localização da UnB já levantavam críticas antes de sua fundação, em 1962, e algumas autoridades eram contrárias à sua instalação tão próxima à Esplanada dos Ministérios e à Praça do Três Poderes.

“Uma juventude crítica próxima do poder é sempre um problema para o poder. Além disso, o projeto da UnB era de ser uma universidade crítica, de renovar a forma como a academia funcionava no Brasil. Ela devia responder aos problemas dos brasileiros, esse foi o projeto feito por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro [fundadores da UnB]”, ressaltou o coordenador.

A Comissão Anísio Teixeira também quer que a sociedade seja melhor informada sobre a temática da ditadura militar e das violações dos direitos humanos. Os membros pedem o apoio ao Projeto de Lei nº 7899/2014, que institui a Lei Iara Iavelberg, para incluir no currículo oficial da rede de ensino do Brasil a obrigatoriedade desse tema; o estímulo ao levantamento de dados sobre momentos históricos importantes e pouco conhecidos de resistência à ditadura; o estímulo a produções audiovisuais, editorais e jornalísticas que apurem as transgressões no período 1964-1988 por meio de editais de fomento, cursos de formação e premiações; e a promoção de atividades de extensão universitária que propiciem o contato e o debate com estudantes do ensino fundamental e médio em torno de questões ligadas à temática da comissão.

O relatório também recomenda a criação de um memorial na UnB, para lembrar as vítimas da ditadura e em homenagem aos que a combateram; a mudança de nome dos logradouros que atualmente homenageiam os chefes da ditadura militar (como a Ponte Costa e Silva, em Brasília); a nomeação de prédios e instalações da universidade com os nomes de pessoas que lutaram contra a ditadura; e a revisão de títulos e de homenagens universitárias concedidas a apoiadores ou autoridades da ditadura.

Os membros citam o caso da UnB, que deu o título de doutor honoris causa a Roberto Marinho; da Unicamp, que conferiu título de doutor honoris causa a Jarbas Passarinho, e da denominação do Grande Prêmio Capes de Tese Zeferino Vaz, entre outros.