O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quinta-feira (23) que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A votação das emendas e destaques foi concluída ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Renan disse que a matéria tramitará em várias comissões do Senado e que ainda não chegou até ele.
“Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, ressaltou o presidente do Senado após breve reunião sobre o assunto com o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, presidente do Solidariedade.
Paulinho disse que explicou a Renan a importância do projeto e de sua aprovação também pelo Senado. “Não podemos permitir que, depois de tanto esforço na Câmara, o Senado não vote um projeto que regulamenta 12 milhões de pessoas e acerte, daqui para frente, como serão os contratos, não só das empresas, mas também dos trabalhadores, oficialmente garantindo os direitos”.
Segundo o deputado, o presidente do Senado garantiu que ouvirá todos os lados, com reuniões com as centrais sindicais na próxima semana. “Esperamos que esse debate seja aqui amplo, com todo mundo, quem é contra e quem é a favor”, disse, acrescentando que os trabalhadores não podem ficar sem seus direitos garantidos por mais de 11 anos, em referência ao tempo que o projeto levou para ser aprovado na Câmara. “Tem muita gente que nem leu o projeto e já fica falando contra. Então, vim fazer esse esclarecimento, porque conheço o projeto desde o início”.
De acordo com Renan, o projeto terá uma tramitação normal no Senado e que é fundamental regulamentar a terceirização, mas ponderou a forma como o texto virá da Câmara, permitindo a terceirização da atividade-fim. “Essa regulamentação não pode significar só regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos”.
“O PMDB é responsável pelo Artigo 5º da Constituição Federal, de direitos e garantias individuais e coletivos. Não podemos, de forma nenhuma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT. É esse o papel que o Senado terá”, destacou Renan Calheiros.
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