A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio de R$ 153.957.199,60 em bens das empresas Engevix e Jackson Empreendimentos (pertencentes ao mesmo grupo), e do executivo Gerson de Melo Almada, ex-vice-presidente de ambas, por improbidade administrativa.
É a primeira ação civil pública envolvendo os desdobramentos das investigações feitas na Operação Lava Jato. Cabe recurso.
O valor, de acordo com a Justiça, é referente aos contratos celebrados entre a Engevix e a Petrobras para o pagamento de propina aos diretores da estatal, de pouco mais de R$ 38 milhões, e de multa, fixada em três vezes da quantia, cuja soma chega aos R$ 154 milhões condicionados na ação.
O bloqueio, de acordo com a juíza Gisele Lemke, que assina a medida cautelar, é para ressarcir o prejuízo causado a Petrobras pelo esquema de corrupção.
O despacho cita as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef como provas de que a construtora pagou propina para executar obras da estatal e, portanto, deve devolver o dinheiro.
"Consta que as condutas narradas [nos depoimentos dos delatores] ensejaram os pedidos, na ação civil pública, de condenação de seus agentes nas sanções previstas, com o ressarcimento solidário ao erário pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras", explica a juíza.
A participação de Almada também é descrita pela magistrada no despacho. "Sua responsabilidade é bastante evidente, uma vez que ele era o contato direto de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef junto à Petrobras", ressalta.
Ao G1, a defesa do grupo Engevix e de Almada afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que, por desconhecer o teor dos autos, não tem nada a declarar.
Outros bloqueios
No começo de abril, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 165 milhões em bens da construtora Queiroz Galvão, também envolvida nas investigações da Lava Jato. Outros R$ 120 milhões também foram bloqueados de contas bancárias de pessoas investigadas, poucos dias depois, após pedido do juiz Sérgio Moro.
No começo de abril, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 165 milhões em bens da construtora Queiroz Galvão, também envolvida nas investigações da Lava Jato. Outros R$ 120 milhões também foram bloqueados de contas bancárias de pessoas investigadas, poucos dias depois, após pedido do juiz Sérgio Moro.
Em novembro, Moro também determinou o sequestro de R$ 118.857.513,66 das contas e aplicações financeiras de três empresas e de 16 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
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