O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (14) que o advogado Luiz Edson Fachin, 57 anos, é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (leia a íntegra ao final desta reportagem), Fachin "cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país".
Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin também é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha.
Ele vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau. Naquele ano, Fachin manifestou apoio público à candidatura de Dilma Rousseff, eleita presidente da República pela primeira vez.
Há mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros. Integrantes do tribunal já reclamavam da demora da indicação do substituto de Barbosa porque atualmente sempre há o risco de empate nos julgamentos.
Há mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros. Integrantes do tribunal já reclamavam da demora da indicação do substituto de Barbosa porque atualmente sempre há o risco de empate nos julgamentos.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o tribunal recebeu "com grande satisfação" a indicação de Fachin, a quem qualificou como "preparado" e "experiente".
“Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele emprestará um grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engradecido com esta indicação”, declarou Lewandowski.
Políticos
Deputados e senadores da bancada do Paraná no Congresso, de diferentes partidos, protocolaram neste mês na Presidência da República um manifesto de apoio à indicação de Fachin. No documento, eles pediam a Dilma a indicação do jurista em razão da "reputação ilibada" e do "notável saber jurídico".
Deputados e senadores da bancada do Paraná no Congresso, de diferentes partidos, protocolaram neste mês na Presidência da República um manifesto de apoio à indicação de Fachin. No documento, eles pediam a Dilma a indicação do jurista em razão da "reputação ilibada" e do "notável saber jurídico".
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), identificou um "viés político" na escolha de Dilma, em referência a um vídeo gravado durante a campanha eleitoral de Dilma em 2010, no qual Fachin aparece discursando durante um evento público em apoio à então candidata.
Segundo Cunha Lima, na sabatina à qual será submetido no Senado, o jurista terá de deixar clara a "real autonomia" que terá para atuar no tribunal.
Futuras indicações“Preocupa-me o viés político do indicado em decorrência de manifestações publicas, em 2010, de defesa da candidatura da presidente Dilma [Rousseff]. É hora de pensar no Brasil e não em salvar a própria pele. Teremos que ter muita firmeza na sabatina para que fique muito clara a real autonomia que ele terá para ter comportamento de magistrado [no STF]. É inegável que ele tem capacidade jurídica, que ele tem notório saber. Não há como negar. Mas preocupam manifestações, como em 2010, em favor da candidatura da presidente Dilma. Preocupa o viés político. É preciso que na sabatina isso fique devidamente esclarecido”, declarou.
Até 2018, último ano de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar para o Supremo outros cinco nomes, nas vagas de ministros que se aposentarão compulsoriamente ao completar 70 anos.
Nesse período, deverão deixar o tribunal Celso de Mello (que completa 70 anos e se aposenta em novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018). A exemplo de Joaquim Barbosa, qualquer outro ministro pode decidir sair antes, o que abriria vaga.
Dilma só não poderá nomear os ocupantes das vagas desses ministros se o Congresso aprovar a chamada "PEC da Bengala", que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta de emenda constitucional tramita no Congresso e já foi aprovada em primeiro turno em votação na Câmara.
Planos econômicos
Uma das ações importantes na pauta do STF que aguarda a chegada do novo ministro é a que vai decidir se bancos terão de pagar aos poupadores as perdas de rendimento da poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Uma das ações importantes na pauta do STF que aguarda a chegada do novo ministro é a que vai decidir se bancos terão de pagar aos poupadores as perdas de rendimento da poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
O julgamento, iniciado em maio do ano passado, foi interrompido por falta de quórum, já que três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – se declaram impedidos de participar. A decisão pode obrigar as instituições financeiras a indenizações que chegam a R$ 341,5 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União.
Questionado nesta terça sobre a retomada do julgamento, Lewandowski afirmou que esse processo é uma “prioridade” e disse que “é possível” pautá-lo ainda neste semestre. “Com a aprovação e a posse, pode ser, é preciso que o ministro se inteire também de um caso tão importante. Vamos pautar o mais rápido possível”.
Lava Jato
Se confirmado como novo ministro do STF, Fachin não deverá participar da maioria das decisões relacionadas à Operação Lava Jato nesta fase inicial das investigações sobre parlamentares. Isso porque ele vai integrar a Primeira Turma, e não a Segunda Turma da Corte, onde tramitam pedidos relacionados ao caso, cujo relator é o ministro Teori Zavascki. No mês passado, Dias Toffoli decidiu ocupar a vaga da Segunda Turma, que aguardava a chegada do novo ministro.
Se confirmado como novo ministro do STF, Fachin não deverá participar da maioria das decisões relacionadas à Operação Lava Jato nesta fase inicial das investigações sobre parlamentares. Isso porque ele vai integrar a Primeira Turma, e não a Segunda Turma da Corte, onde tramitam pedidos relacionados ao caso, cujo relator é o ministro Teori Zavascki. No mês passado, Dias Toffoli decidiu ocupar a vaga da Segunda Turma, que aguardava a chegada do novo ministro.
Cada uma das turmas conta com cinco ministros e desde o ano passado passaram a julgar parlamentares, que antes eram julgados pelo plenário, composto por todos os 11 integrantes do STF. Continuam sendo julgados pelo plenário o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Somente nas investigações relacionadas a eles, portanto, Fachin poderá votar.
Nota
Leia abaixo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência
Leia abaixo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência
NOTA À IMPRENSA
A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.
Secretaria de Imprensa/SECOM
Presidência da República
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