Presidente do STF nega liberdade a dois executivos da Construtora OAS
Plantonista do tribunal, Ricardo Lewandowski analisou pedido de habeas.
Para magistrado, solicitação tem de ser analisada definitivamente pelo STJ.
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade protocolado pela defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor internacional da Contrutora OAS, e de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empreiteira.
Plantonista do tribunal durante o recesso do Judiciário, o magistrado avaliou que, antes de a Suprema Corte analisar o caso, é "recomendável" aguardar uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno da solicitação de liberdade dos executivos da empresa investigada pela Operação Lava Jato.
"Dessa maneira, não há nenhum constrangimento ilegal, sobretudo se considerado que a decisão de custódia cautelar já resistiu ao filtro do Tribunal de origem e que, após a vinda das informações solicitadas pelo Relator, serão novamente apreciados os argumentos do paciente no Superior Tribunal de Justiça, com a devida verticalidade e de forma definitiva", argumentou Lewandowski no despacho.
Medeiros e Breghirolli estão presos desde 15 de novembro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a sétima etapa da Lava Jato. A operação investiga o suposto esquema de cartel, fraude em licitações e pagamento de propina a políticos a partir de contratos de empreiteiras com a Petrobras.
O habeas corpus em favor de Medeiros e Breghirolli já havia sido negado, em novembro, pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Réus na Justiça Federal do Paraná, os dois executivos da OAS estão presos, em Curitiba, sem previsão de serem libertados. A ordem de prisão contra eles é preventiva, quando não há prazo para acabar. Este tipo de prisão visa a impedir que o réu continue praticando crimes; evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, por exemplo; impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida.
No dia 17 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça também rejeitou um pedido de liberdade a Medeiros e Breghirolli. na ocasião, o desembargador Newton Trisotto também manteve presos o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da companhia em São Paulo.
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Participação da OAS
Conforme a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo, da Lava Jato na primeira instância, a OAS era uma das empresas que participavam de um cartel para fraudar licitações da Petrobras e repassar propinas para agentes públicos para obter contratos na estatal.
Conforme a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo, da Lava Jato na primeira instância, a OAS era uma das empresas que participavam de um cartel para fraudar licitações da Petrobras e repassar propinas para agentes públicos para obter contratos na estatal.
Segundo o despacho, entre os anos de 2005 a 2014, as empresas do grupo OAS e consórcios dos quais teria feito parte, fizeram contratos de R$ 10 milhões e de US$ 48 milhões com a Petrobras. Também foi constatado que a OAS transferiu ao menos R$ 6,9 milhões para contas do operador do esquema Alberto Youssef, além de US$ 4,8 milhões em depósitos no exterior.
Na decisão, Moro diz que, conforme os depoimentos de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, apelidado de Leo Pinheiro, e Agenor Medeiros, da área internacional, “seriam os principais responsáveis pelo esquema criminoso na OAS”.
O documento relata que José Ricardo Nogueira “era o responsável, junto à OAS, pelos contatos e negócios com Alberto Youssef, inclusive para remessas fraudulentas ao exterior”, além de várias entregas de um total de R$ 676 mil em endereços indicados pelo doleiro.
Em nota divulgada em novembro, a OAS afirmou que prestou esclarecimentos e deu acesso a documentos requeridos pela PF. “A empresa está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”, disse na nota.
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