"Uma reforma não se faz de ânimo leve, nem através de decisões apressadas", afirma o ministério de Moreira da Silva.

"Uma reforma não se faz de ânimo leve, nem através de decisões apressadas", afirma o ministério de Moreira da Silva.

O Ministério do Ambiente afirma que as recentes alterações introduzidas na lei das rendas não "implicam um retrocesso" nem colocaram em causa a reforma como defende a Comissão Europeia.

Para o ministério de Moreira da Silva, "as alterações implicam sim a necessária consolidação da reforma de uma forma estável e com a necessária ponderação que o exige". "Uma reforma não se faz de ânimo leve, nem através de decisões apressadas", adianta ainda aquele organismo.

Ontem Bruxelas considerou que as recentes mudanças na lei das rendas arriscam colocar em causa a solidez e a eficiência do restante enquadramento legal e representam um recuo face aos progressos conseguidos desde que a lei entrou em vigor, em Novembro de 2012. A crítica foi feita no relatório de avaliação pós-programa de ajustamento divulgado ontem.

A Comissão Europeia refere-se sobretudo ao aumento do prazo de transição para o arrendamento comercial que alargou significativamente o número de empresas com direito ao período de transição e o aumento de anos com direito a rendas mais baixas. Se antes as empresas podiam ter um máximo de sete anos de período de transição, podem agora ter oito.

Mas Moreira da Silva relembra que "esta reforma foi monitorizada, e acompanhada por uma comissão independente, que ao longo destes dois anos, foi seguida de perto por todos os sectores intervenientes", tendo sido sugeridas e implementadas algumas alterações.

"Ao contrário do que é afirmado, reformar é monitorizar e promover os ajustes necessários a uma lei que introduz uma alteração profunda na sociedade portuguesa", diz-se ainda.