Governo quer economizar R$18 bi com mudanças no acesso a benefícios trabalhistas
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Por Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro
BRASÍLIA (Reuters) - Às vésperas do fim do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de ajustes nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários que deve gerar economias anuais de 18 bilhões de reais aos cofres públicos.
As medidas, que promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença, devem ser publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, “em sua maioria”, as mudanças seguem ao Congresso por Medida Provisória.
“São correções inadiáveis e indispensáveis”, disse Mercadante, ao anunciar as medidas após reunião com representantes de centrais sindicais. "Os dirigentes sindicais não só aguardavam (as mudanças) como sabem que há distorções que precisam ser corrigidas."
No caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.
“Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos. A alteração é basicamente para a frente”, afirmou Mercadante.
O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou do anúncio das medidas, disse que a expectativa é de que as medidas terão impacto anual de economia de cerca de 18 bilhões de reais nas contas públicas, mas ressaltou que o impacto global dos ajustes depende da evolução delas na sociedade.
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