Publicado originalmente no jornal GGN
Por Luis Nassif
Quem achava que já tinha visto tudo no mundo jurídico brasileiro, não sabia da fenomenal capacidade de superação da Ministra Carmen Lúcia em protagonizar o ridículo. Sua fuga da responsabilidade de colocar em julgamento a questão da prisão após condenação em segunda instância, insere-se, com honra, na galeria dos mais ridículos episódios da história do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em São Paulo, indagada sobre como se comportava ante as pressões (para colocar o tema em julgamento) declarou que simplesmente não aceitava as pressões. As pressões, no caso, advinham de sua responsabilidade de presidente da Corte, de cumprir o regimento e dar prioridade para votação de habeas corpus, conforme tradição ancestral dos tribunais.
Seu rompante equivaleria a de um médico, em pronto socorro, que se recusaria a acudir um acidentado, sob o argumento de que não aceita ser pressionado. Ou de um soldado no campo de batalha, andando celeremente de costas, para disfarçar a fuga da batalha
Primeiro, jogou para o igualmente valente Luiz Edson Fachin a iniciativa de disponibilizar o HC para julgamento. Fachin disponibilizou a Carmen Lúcia não incluiu na pauta do mês de abril. Mais ainda: divulgou antecipadamente a pauta para deixar claro para a Globo que ela não estava fugindo do combinado. De não pautar o HC.
Em uma atitude inédita na história do STF, recusou-se a colocar o HC em votação, produzindo enorme incômodo em todos os colegas. O decano Celso de Mello procurou-a então para que marcasse uma reunião com os demais Ministros para discutir a matéria, uma maneira de acordá-la do torpor pânico que a imobilizou. Carmen topou. Mas, logo em seguida, em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, fez questão de esclarecer que a reunião fora proposta por Celso de Mello, não por ela, na melhor expressão do “afasta de mim este cálice”.
Na reunião marcada, para hoje, a Ministra simplesmente não transmitiu o convite aos colegas, sustentando que a responsabilidade por tal seria do decano. Fantástico! Um Ministro, ainda que decano, sem exercer a presidência do Supremo, se incumbindo da convocação de todos os Ministros para uma discussão – atribuição que só caberia à presidente.
Os advogados costumam desculpar as fraquezas dos juízes sob o argumento genérico de que “eles também são humanos”. Mas Carmen Lúcia extrapolou tudo o que se imaginava sobre a covardia, o medo pânico de assumir responsabilidades, o pavor de afrontar a opinião pública.
Dia desses, a Folha publicou uma extensa reportagem sobre os órgãos que fazem lobby no Supremo, de OABs a associações. Não incluiu a maior fonte de pressão: as Organizações Globo. E a Globo, como sempre, não avaliou corretamente o pavor que infunde, levando a pobre Carmen Lúcia a protagonizar a pior cena de medo explícito da história da instituição.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Ajudem-me, por favor, não consigo entender?
Uma vez publicada a sentença (ou apenas proferida, no caso
de ter sido prolatada em audiência), pouco importa a sua natureza, incide o
princípio da inalterabilidade da decisão judicial, que se aplica também aos
acórdãos e, de forma mitigada, até às decisões interlocutórias.
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