Do Estadão:
Citado nos novos áudios do empresário Joesley Batista sobre eventuais casos de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes reagiu nessa terça-feira, 5, classificando a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como “a maior tragédia que já aconteceu na PGR”. A crítica foi uma das dezenas de reprimendas que o ministro fez contra o trabalho dos procuradores no caso envolvendo a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.
Para Mendes, a denúncia preparada por Rodrigo Janot, que incluía o primeiro áudio da conversa gravada por Joesley Batista, dono da JBS, mas ignorava a existência do segundo áudio, revelado hoje, “é um desastre”. “É a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral em todos os tempos. Não tem nada igual”, afirmou o ministro, falando na embaixada do Brasil em Paris, onde cumpriu agenda oficial.
Mas, na avaliação do ministro, é uma “sorte do Brasil” que a denúncia de Janot tenha acontecido porque, segundo ele, revelaria a “desinstitucionalização” da PGR e o trabalho “mal-feito” dos procuradores na investigação. Questionado pelo Estado se via uma relação promíscua entre delatores, como Joesley, e a procuradoria – o ex-procurador Marcelo Miller é suspeito de ter auxiliado o empresário a preparar as gravações –, Mendes foi taxativo. “Com certeza. É fato gravíssimo”, afirmou, estimando que o acordo de delação premiada firmado entre a PGR e Joesley “terá de ser completamente revisto”.
Questionado sobre se a eventual revisão da delação resultaria na anulação das provas que constam da denúncia – Janot afirma que não seriam passíveis de anulação –, Mendes disse que a questão « terá de ser examinada em cada tópico”. “O caso do presidente é um caso muito singular. Desde o início ele vem batendo nessa tecla de que pode ter havido uma ação controlada sem ordem judicial”, lembrou. “Tudo indica que os delatores receberam treinamento da procuradoria muito antes de fazer aquela primeira investida. Sobre isso eles (PGR) vão ter de responder. E aí vai surgir a questão de se a prova é lícita ou não.”
Mendes disse ainda que que estima que o procurador-geral violou o Código Penal durante a investigação. “Você não pode cometer crime para combater crime. Do contrário a gente aceitaria a tortura. É essa a questão”, argumentou, afirmando que “os limites do Estado de Direito” foram ultrapassados. “Examine os casos e você vai verificar que eles estão muito próximas, se é que não estão totalmente dentro do Código Penal”, alegou, insinuando que a ação da PGR foi criminosa.
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