A defesa do ex-procurador da República Marcello Miller afirmou que seu cliente correria “gravíssimo risco” caso fosse para o sistema carcerário.
Em petição protocolada neste sábado junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), os advogados André Perecmanis e Paulo Klein justificam o perigo
pelo cargo que Miller ocupou, no Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo da defesa de Marcello Miller é que,
esgotadas todas as possibilidades, o ex-procurador ao menos tenha o
pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, convertido em prisão domiciliar.
“(…) dada a condição de advogado e, sobretudo,
ex-membro do Ministério Público Federal do requerente, o que pode
colocá-lo em situação de gravíssimo risco em um sistema carcerário, que
substitua a prisão preventiva solicitada por recolhimento domiciliar”,
escrevem os advogados André Perecmanis e Paulo Klein no documento
dirigido ao ministro Edson Fachin, do STF.
Antes da opção pela prisão domiciliar, a defesa
pede que Fachin rejeite liminarmente o pedido de prisão contra Marcello
Miller. “(…) pede-se a V. Exa. que indefira liminarmente o pedido de
prisão eventualmente formulado pela Procuradoria-Geral da República no
tocante ao requerente”.
Depois, os advogados solicitam que “ao menos” a
parte seja ouvida antes de o ministro proferir a sua decisão.
“Subsidiariamente, pede-se a V. Exa. ao menos que faculte à defesa
acesso ao pedido de prisão preventiva formulado, possibilitando ao
requerente apresentar esclarecimentos e considerações a seu respeito,
antes de que se profira decisão a respeito do pretendido
encarceramento.”
Como atestado de boa-fé, a defesa ainda informa
que Miller colocou seu passaporte à disposição das autoridades. “(…)
visando reforçar o seu comprometimento com o esclarecimentos dos fatos,
disponibiliza nesse momento seu passaporte, a ser entregue na sede da
Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro.”
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