BRASIL
Chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer foi inocentada de supostos abusos econômico e político pelo TSE
TSE: Justiça eleitoral inocentou e evitou cassação de Michel Temer (Ueslei Marcelino/Reuters)
São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, votou contra cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a chapa foi inocentada por 4 votos a 3 pela Justiça Eleitoral.
Uma decisão crucial nesse processo todo foi a de deixar de lado informações das delações premiadas feitas por executivos da empreiteira Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Sem esse material como provas, a denúncia ficou muito enfraquecida. Esta foi uma discussão que consumiu bastante tempo dos ministros e que determinou o resultado.
No final das contas, ministros favoráveis ao uso das delações consideraram a chapa culpada por abusos. Aqueles contrários ao uso das provas votaram pela inocência.
Os ministros que votaram a favor da condenação da chapa foram: Herman Benjamin (relator do caso e membro do STJ), Luiz Fux e Rosa Weber (ambos membros também do STF).
Aqueles contrários à condenação foram: Gilmar Mendes (presidente da Corte e membro do STF), Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Napoleão Maia.
Os dias de julgamento, iniciado na noite de terça-feira (6), foram marcados pela oposição entre o ministro e relator Herman Benjamin e o ministro presidente do TSE Gilmar Mendes. Os dois oscilavam da troca de elogios (falaram repetidas vezes sobre a amizade de 30 anos) a alfinetadas.
Uma das mais simbólicas discussões entre os dois aconteceu no primeiro dia. Mendes afirmou que o TSE cassa mais mandatos eletivos do que se fazia na ditadura. Benjamin retrucou: “Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia”.
Os dois também polarizaram o debate sobre usar ou não as delações premiadas da Odebrecht. O ministro Benjamin afirmou que a defesa queria excluir o material pois eram provas “oceânicas”. Ele chegou a afirmar que seus colegas estavam invertendo a história do TSE.
A argumentação dos ministros contrários ao uso das delações da Odebrecht, Mendes entre eles, era de que a petição inicial não falava sobre caixa 2—usar isso no julgamento implicaria extrapolação da demanda da petição inicial.
Os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia afirmavam que, ao se aceitar as delações da Odebrecht, seria preciso pensar também nas delações da JBS e em outras futuras (uma possibilidade citada foi de que o ex-ministro Antonio Palocci fechasse uma colaboração premiada).
Com a decisão de não levar em conta as delações, portanto, a denúncia perdeu forças e a votação inocentou a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
Futuro
Michel Temer continua na presidência da República. Mas nem por isso, deve ter dias fáceis pela frente. A consultoria internacional Eurasia ainda aponta 30% de chances de que Temer não conclua seu mandato.
À frente, ele vislumbra uma possível delação premiada de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer que teria recebido uma mala com 500 mil reais da Odebrecht.
O desembarque do PSDB da base aliada também é uma possibilidade. Isso teria peso em uma eventual votação no Congresso para escolher se uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer vá a julgamento no Supremo Tribunal Federal ou não.
Ministro Benjamin Herman já anunciou sua aposentaria, é um
homem ponderado, não deverá recorrer, lembro que o TSE apesar de autônomo está
subordinado ao STF.
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