Empresa depositou na quinta-feira à noite R$ 217,9 milhões do acordo feito para encerrar o processo movido por Olívio Dutra
Com o depósito de R$ 217,9 milhões feito pela Ford na quinta-feira à noite, o Estado deverá quitar na próxima quarta-feira os salários dos servidores que ganham até R$ 2 mil líquidos. O valor exato a ser depositado em 30 de novembro será definido nesta segunda-feira.
Em reunião no final da tarde de sexta-feira (foto), o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto (E), apresentou ao secretário Giovani Feltes e aos colegas Luiz Antônio Bins e Flávio Pompermayer as projeções que indicam o pagamento de uma parcela maior do que a dos últimos meses.
Além do dinheiro da Ford, Feltes conta com o pagamento de pelo menos R$ 140 milhões da General Motors, que está antecipando a devolução de recursos do Fundopem, e com uma parcela do Fundo de Exportação (Fex).Graças à entrada desses recursos extraordinários, foi possível liberar R$ 90 milhões para a saúde, que não tinha recebido nada em novembro.
Persistem as dificuldades para pagamento do 13º salário. Pela proposta que está na Assembleia, o governo quer autorização legal para pagar 50% até o final do ano e pedalar os outros 50% para até novembro do ano seguinte. Em outro projeto, o Piratini propôs novo calendário pelo qual os salários serão pagos no mês seguinte, sendo os mais baixos no quinto dia útil e os mais altos no 20º.
ALIÁS: A ironia na comemoração do acordo com a Ford é que os aliados do atual governo eram contra a ação, quando Olívio Dutra (PT) foi à Justiça exigir o ressarcimento do dinheiro que o Banrisul havia liberado para a montadora. Hoje, o dinheiro devolvido pela Ford é que vai salvar o salário de novembro.
PGE COMEMORA VITÓRIA NO PISO _ O caso está longe do desfecho, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comemora como uma vitória muito significativa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode livrar o Estado de um passivo de R$ 17 bilhões com os professores.O STJ anulou uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que considerava o piso como básico do magistério. Em recurso acatado pelo STJ, a PGE alegou que o piso seria o total da remuneração e não o básico do plano de carreira. Agora, a ação terá de ser julgada novamente pelo TJ.
Se a justiça entender que o piso não é o básico, o plano de carreira do magistério perderá o sentido e estará aberto o caminho para a revisão repudiada pelo CPERS.
ESPERANÇA DE REVER LEI KANDIR _ O Supremo Tribunal Federal está a um passo de determinar que a União regulamente a Lei Kandir e estabeleça a compensação para os Estados exportadores. O julgamento já estava com6 votos a 2 pela regulamentação quando foi interrompido. A persistir esse placar, será uma porta da esperança de ingresso de recursos para Estados como o Rio Grande do Sul, que exportam produtos agrícolas. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, acredita que a decisão será favorável e que, finalmente, o Estado será ressarcido pelas perdas com as isenções da Lei Kandir.
UM MINUTODE SILÊNCIO _ A Ajuris está convocando os juízes para a mobilização batizada de ¿Um minuto de silêncio pela democracia¿. Será na quinta-feira, às 13h30min, em frente ao Tribunal de Justiça. O presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, diz que o ato é em defesa do Poder Judiciário, da magistratura e das demais carreiras jurídicas. Os juízes protestam, entre outras coisas, contra o projeto do governo Sartori de mudar o cálculo do duodécimo, que significará redução nos repasses mensais.
EM NOME DA EDUCAÇÃO _ A prefeita eleita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), convidou a professora Esther Pillar Grossi para ser secretária de Educação. Esther pediu tempo para pensar.Até aqui, nada demais: aos 80 anos, Esther é uma referência em alfabetização. O que torna o convite digno de nota é o fato de a professora ter sido secretária da Educação em Porto Alegre no governo do petista Olívio Dutra. Paula está montando a equipe sem preconceitos.
FORTUNATI FALA DO IPTU _ Com desconto ou sem desconto? Os porto-alegrenses ficarão sabendo nesta segunda-feira, às 10h, se terão ou não vantagem para antecipar o pagamento do IPTU. O prefeito José Fortunati dará entrevista para anunciar a posição oficial.Tradicional nos últimos anos, o desconto para pagamento antecipado é alvo de críticas do prefeito eleito Nelson Marchezan (PSDB), que não quer que Fortunati use recursos do IPTU de 2017 para pagar contas de 2016.
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