CPI ajudou a atrapalhar investigação de Operação Drácon, diz MP

No pedido de afastamento dos distritais acusados de participar do esquema de recebimento de propina para favorecer prestadoras de serviço da saúde, o Ministério Público afirma que eles se aproveitaram da comissão para constranger testemunhas e acobertar crimes

 postado em 23/11/2016 06:00

 Helena Mader , Ana Viriato - Esp. para o CB /

Criada em maio, a CPI da Saúde tinha, em sua formação original, quatro investigados, entre eles Cristiano Araújo (ao centro)


Os distritais denunciados na Operação Drácon usaram a CPI da Saúde, instalada na Câmara Legislativa há seis meses, para acobertar crimes, constranger testemunhas e criar uma nuvem de fumaça em torno do escândalo, atrapalhando as investigações. Essa foi a argumentação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, ao pedir o afastamento do mandato de cinco acusados . O MPDFT detalhou a atuação direta dos deputados na CPI, ou por meio de colegas aliados, para tentar acesso a informações privilegiadas sobre as apurações ou para direcionar convocações da comissão.

Segundo o MP, desde que a CPI da Saúde foi instalada, em 13 de maio, quatro dos cinco envolvidos no escândalo passaram a compor a comissão, como titulares ou suplentes. Cristiano Araújo (PSD) conseguiu o cargo de vice-presidente do colegiado e Bispo Renato (PR) era integrante titular. Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) eram suplentes da CPI. À época, Celina Leão (PPS) presidia a Câmara. Entre as justificativas para a criação da comissão parlamentar de inquérito, estavam, entre outras evidências, indícios da existência de um esquema criminoso referente ao pagamento de restos a pagar em favor de empresas fornecedoras de leitos de UTI — a mesma denúncia que levaria à deflagração da Drácon três meses depois.

“Diante da instalação de uma CPI que apuraria, entre outros fatos supostamente criminosos no âmbito da Secretaria de Saúde, justamente o esquema de pagamento de propinas pelas empresas fornecedoras de leitos de UTI por eles engendrado, os deputados distritais denunciados se articularam para garantir plena participação na comissão. Desta forma, poderiam conduzir o rumo das apurações”, afirmou a vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, no pedido de afastamento apresentado à Justiça.

Para o MP, os parlamentares montaram um “esquema defensivo” dentro da CPI, que “se mostrou essencial à tentativa de acobertamento dos crimes por eles praticados”. Mas, com a deflagração da operação e com a repercussão do escândalo, os acusados foram pressionados e tiveram de se licenciar dos trabalhos na comissão. “Contudo, o afastamento do grupo das funções que exerciam na CPI da Saúde não os impediu de continuar atuando de forma indireta, por meio de parlamentares aliados”, assegura o MP. Bispo Renato se afastou em 24 de agosto e Cristiano e Júlio César, em 29 de agosto.

Os distritais acusados de envolvimento no esquema passaram, então, a convocar pessoas importantes para a apuração dos crimes, cujas declarações poderiam lhes prejudicar, de acordo com o Ministério Público. O foco eram testemunhas que estavam colaborando com as investigações. “Assim, os deputados denunciados acabaram por obter a inversão da lógica de qualquer investigação, ou seja, passaram a investigadores de si próprios, conseguindo convocar e inquirir testemunhas, em nítido sinal de ameaça à investigação criminal existente no âmbito do Judiciário.”