Segundo o governo, serão demitidos entre 1,1 mil e 1,2 mil servidores.
Sartori apresentou pacote que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou na tarde desta segunda-feira (21) pacote com o objetivo de conter a crise financeira no estado, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Entre as medidas, estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões.
(Correção: ao ser publicada, essa reportagem errou ao informar que, com o pacote de medidas, o governo passaria a ter 16 secretarias. Na verdade, serão 17 secretarias. A informação errada partiu da Secretaria-geral de governo. O texto foi corrigido às 21h24).
Segundo o governo, serão demitidos entre 1,1 mil e 1,2 mil servidores – entre efetivos e cargos de confiança. O governo diz que o estado deve fechar o ano com déficit de R$ 2,359 bilhões. O déficit acumulado sem as medidas propostas pode chegar a R$ 5,194 bilhões em 2017 e R$ 8,822 bilhões em 2018, conforme números apresentados pelo Piratini.
O governo espera que as medidas proporcionem aos cofres do estado uma economia de R$ 146,9 milhões por ano. Caso o pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será instituído um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das mudanças.
"Trago a bem verdade medidas duras, mas que desenham um novo estado e novo futuro com mais qualidade de vida apoiado no empreendedorismo na sustentabilidade e na justiça social. Um estado mais moderno que sirva as pessoas e promova o desenvolvimento", disse o governador durante a apresentação do tema.
O governo estadual passa por uma grave crise financeira, com nove parcelamentos salariais consecutivos em 2016 e sem confirmação de que poderá pagar o 13º do funcionalismo público em 2016. Em 2015, o saldo de final de ano já havia sido parcelado, ou adiantado por meio de empréstimo bancário no qual o servidor arcava com os juros e taxas bancárias.
Extinção de órgãos
Os servidores efetivos das quatro secretarias que vão passar por fusões serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais. No início de 2015, segundo nota do Palácio Piratini, eram 29 secretarias.
Em nota, o governo informou que "grande parte são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro para garantir seu funcionamento". A estimativa é que a mudança resulte na economia de pelo menos R$ 137,1 milhões. O plano prevê ainda a possibilidade de privatização ou federalização de quatro companhias estatais.
Extinção de órgãos
Os servidores efetivos das quatro secretarias que vão passar por fusões serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais. No início de 2015, segundo nota do Palácio Piratini, eram 29 secretarias.
Em nota, o governo informou que "grande parte são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro para garantir seu funcionamento". A estimativa é que a mudança resulte na economia de pelo menos R$ 137,1 milhões. O plano prevê ainda a possibilidade de privatização ou federalização de quatro companhias estatais.
Veja as medidas apresentadas pelo governo do RS:
Fundações extintas:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE).
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).
Fundação de Zoobotânica (FZB).
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE).
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).
Fundação de Zoobotânica (FZB).
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Autarquia extinta:
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
Companhia extinta:
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Fusão de secretarias:
– Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão: fusão da Secretaria-Geral do Governo (SGG) com a Secretaria do Planejamento (Seplan)
– Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça: fusão da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
– Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte: fusão da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) com a Secretaria da Cultura (Sedac)
– Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio: fusão da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP)
– Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão: fusão da Secretaria-Geral do Governo (SGG) com a Secretaria do Planejamento (Seplan)
– Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça: fusão da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
– Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte: fusão da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) com a Secretaria da Cultura (Sedac)
– Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio: fusão da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP)
Companhias que podem ser privatizadas ou federalizadas:
– Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)
– Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM)
– Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás)
– Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
– Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)
– Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM)
– Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás)
– Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
Outras propostas:
– PEC para retirar remuneração de servidores do Executivo que não estão no desempenho da função por estarem cedidos a entidades de classe. Atualmente 317 servidores estão nessa situação e, com isso, são gastos R$ 2,9 milhões por mês – em valores aproximados;
– PEC para retirar remuneração de servidores do Executivo que não estão no desempenho da função por estarem cedidos a entidades de classe. Atualmente 317 servidores estão nessa situação e, com isso, são gastos R$ 2,9 milhões por mês – em valores aproximados;
– PEC para retirar o adicional por tempo de serviço para novos servidores. Caso seja aprovado, o projeto retira adicional de 15% com 15 anos de serviço e outros 10% com 25 anos de serviço;
– O governo deve encaminhar dois projetos de lei complementar (PLC) aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14% de todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os Poderes. A contribuição mensal do Estado passa a 28%;
– Teto de pagamento de R$ 30.471,11 para pensionistas que acumulem benefícios. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual.
- Restringir ainda mais a cedência de servidores de segurança. Agora, foi criado o critério de "interesse da segurança para as restritas hipóteses" ao Executivo. Além disso, a cedência tem prazo de até 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período.
- Restringir ainda mais a cedência de servidores de segurança. Agora, foi criado o critério de "interesse da segurança para as restritas hipóteses" ao Executivo. Além disso, a cedência tem prazo de até 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período.
- Alteração do repasse para os poderes Judiciário e Legislativo e ainda para órgãos do estado - Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Atualmente são feitos repasses mensais do Tesouro a partir de percentuais sobre a receita prevista na Lei Orçamentária, independente dela ser confirmada na prática. Agora, o governo pretende considerar a efetiva arrecadação, mas mantendo os percentuais por Poder ou órgão. Projeta-se uma redução de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milhões/ano).
- Redução dos benefícios fiscais, em média, de até 30%. Conforme o governo, serão avaliados caso a caso, com impacto financeiro estimado em R$ 300 milhões ao ano.
- PEC para retirar o último dia útil de cada mês como data-limite para pagamento dos servidores. Governo propõe um calendário escalonado, priorizando os menores salários. Para quem recebe até R$ 1,3 mil a intenção é que o pagamento seja feito até o 5º dia útil; até R$ 2,9 mil até o 10º dia útil, até R$ 6 mil até o 15º dia útil e para quem tem remuneração acima desse valor deve receber até o 20º dia útil.
- PEC para retirar o último dia útil de cada mês como data-limite para pagamento dos servidores. Governo propõe um calendário escalonado, priorizando os menores salários. Para quem recebe até R$ 1,3 mil a intenção é que o pagamento seja feito até o 5º dia útil; até R$ 2,9 mil até o 10º dia útil, até R$ 6 mil até o 15º dia útil e para quem tem remuneração acima desse valor deve receber até o 20º dia útil.
- PEC para alterar prazos para pagamento do 13º salário até 2020. A proposta do Palácio Piratini é que 50% do valor líquido seja depositado até o último dia útil do exercício e 50% do valor líquido até o dia 30 de novembro do ano seguinte. Segundo o governo, a medida representará um ganho no fluxo financeiro de R$ 600 milhões no fluxo anual.
- Alteração na Nota Fiscal Gaúcha. Atualmente, o programa realiza sorteios mensais, com prêmio principal de R$ 50 mil e um sorteio especial de R$ 1 milhão. Agora, serão R$ 15 milhões em prêmios - prêmio principal de R$ 300 mil ao mês e dois sorteios especiais de R$ 1 milhão por ano - e outros R$ 15 milhões em repasses às entidades.
Demissões
Serão desligados os funcionários da Cientec, FCP, FDRH, FZB e Metroplan. No caso da FEE, serão mantidos os 52 servidores que têm estabilidade. Os estatutários da Fepagro serão vinculados à Secretaria da Agricultura. No caso da FIGTF, o governo diz que o quadro ficará em extinção, vinculado à Secretaria da Cultura.
Serão desligados os funcionários da Cientec, FCP, FDRH, FZB e Metroplan. No caso da FEE, serão mantidos os 52 servidores que têm estabilidade. Os estatutários da Fepagro serão vinculados à Secretaria da Agricultura. No caso da FIGTF, o governo diz que o quadro ficará em extinção, vinculado à Secretaria da Cultura.
Em relação à FEPPS, os trabalhadores cedidos retornarão às secretarias de origem e os cargos de confiança serão extintos. O governo também vai extinguir 1.250 cargos abertos, e abrir 74 cargos na Saúde para manter os serviços prestados pela fundação. O projeto prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Superintendência do Porto do Rio Grande absorverão as demandas da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), respectivamente.
Militares
Hoje, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não utilizar o benefício, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria, considerado tempo ficto.
Agora, o governo pretende transformar o benefício em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em 3 anos a mais na prestação de serviço por militar.
Hoje, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não utilizar o benefício, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria, considerado tempo ficto.
Agora, o governo pretende transformar o benefício em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em 3 anos a mais na prestação de serviço por militar.
O governo vai passar a exigir, para fins contagem de tempo de serviço, ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Assim, limita-se em no máximo 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado, aumentando o tempo de permanência na ativa.
Além disso, o governo pretende aumentar o limite de idade para reconvocação dos policiais militares. Atualmente, para oficial superior a idade limite é 64 anos, capitão e tenente de 60 anos e praças até 56 anos. Com a nova regra, aumenta-se a idade máxima para até 70 anos para oficiais e até 65 anos para praças.
Além disso, o governo pretende aumentar o limite de idade para reconvocação dos policiais militares. Atualmente, para oficial superior a idade limite é 64 anos, capitão e tenente de 60 anos e praças até 56 anos. Com a nova regra, aumenta-se a idade máxima para até 70 anos para oficiais e até 65 anos para praças.
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