Alívio na conta dos estados se dá após acordo de renegociação de dívidas.
Acerto ocorreu durante reunião de governadores com Temer em Brasília.
Os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, informou nesta segunda-feira (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Não se trata, porém, de perdão de dívida, esclareu Meirelles. De acordo com ele, os estados terão que pagar esse valor mais à frente.
"Isso será pago no restante do contrato. Náo há perdão de divida", disse
O acordo foi anunciado pelo presente em exercício, Michel Temer, no fim da tarde desta segunda, após reunião com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. E encerra um período de mais de quatro meses de negociações.
Antes, nesta segunda, os governadores se reuniram com a equipe econômica do governo no Ministério da Fazenda para fechar os detalhes da proposta. Uma primeira versão, diferente da confirmada por Temer, chegou a ser divulgada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo.
De acordo com o ministro, R$ 20 bilhões deixam de ser pagos só em 2016. O acordo anunciado nesta segunda prevê a suspensão total das parcelas das dívidas de todos os estados até dezembro.
O valor da renúncia diminui a partir de 2017, quando os estados voltam a fazer pagamentos - mas em parcelas com desconto. A partir do ano que vem, os estados deverão pagar uma parcela mensal que iniciará com o valor equivalente a 5,55% da dívida que é paga por mês atualmente. Por exemplo, a unidade da federação que hoje tem uma parcela mensal de R$ 1 milhão pagará, no primeiro mês de 2017, R$ 55,5 mil para a União.
No mês seguinte, esse mesmo estado pagará ao governo federal uma parcela de R$ 110 mil, equivalente a 11,1% do valor original da prestação. No terceiro mês e nos subsequentes, o valor da parcela continuará sendo acrescida de 5,55 pontos percentuais, crescendo, de forma progressiva, para 16,65%, 22,2%, etc. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União.
Seguindo esta lógica, para o ano que vem e para 2018, segundo Meirelles, o governo federal deixa de receber R$ 15 bilhões. Segundo o ministro, o governo já incluiu, na previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para 2016, esses R$ 20 bilhões que deixará de receber dos estados neste ano.
Acordo
O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda, por meio de sua conta no microblog Twitter, o acordo que prolonga as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos.
O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda, por meio de sua conta no microblog Twitter, o acordo que prolonga as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos.
"O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país", disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Pagamento das parcelas volta a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. Estados começam pagando 5,5% da parcela. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Pagamento das parcelas volta a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. Estados começam pagando 5,5% da parcela. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
A negociação entre o governo federal e os estados demorou quatro meses e teve início ainda antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, pelo Senado.
No final de março, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enviou ao Congresso um projeto de lei que estendia o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos e fixava contrapartidas que os governadores deveriam cumprir, entre elas a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais e de novos benefícios fiscais para empresas.
Teto de gasto público
Pelo acordo fechado nesta segunda, a contrapartida exigida, explicou Temer, é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso e que limita o aumento de gastos públicos a partir de 2017.
Pelo acordo fechado nesta segunda, a contrapartida exigida, explicou Temer, é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso e que limita o aumento de gastos públicos a partir de 2017.
"Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação", disse Temer, em áudio divulgado pelo Twitter.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas do governo, em um ano, não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior.
Liminares na Justiça
O presidente em exercício informou ainda que os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
O presidente em exercício informou ainda que os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
As liminares permitiam aos estados corrigir suas dívidas com a União usando no cálculo juros simples, ao invés dos juros compostos previstos em contrato. Essa medida levou à redução do montante devido.
Depois que o governo recorreu dessas liminares, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 60 dias para que estados e União chegassem a um acordo sobre o pagamento das dívidas. O prazo venceria no fim de junho.
O acordo anunciado nesta segunda, portanto, atende à determinação do STF e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acaba com as disputa entre União e estados na Justiça.
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