Governo decide elevar CSLL de bancos a 20%, diz fonte do governo

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Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O governo decidiu elevar em 5 ponto percentuais, para 20 por cento, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras, como corretoras, em mais uma medida de ajuste fiscal, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do governo com conhecimento do assunto.

"O aumento vai ser feito por medida provisória", disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

A elevação da alíquota vai gerar, de acordo com cálculos do governo, uma receita adicional ao ano de 3 bilhões a 4 bilhões de reais.

As ações dos bancos vem sofrendo na Bovespa desde o início da semana, quando começaram a surgir especulações sobre a elevação de tributos sobre os setor e o fim do juro sobre capital próprio.

No início da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo avaliava a possibilidade de elevar tributos dependendo do andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional.

As mudanças realizadas pelo Congresso até o momento nas medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, reduziram a expectativa de ganho com essas medidas neste ano em 3,5 bilhões de reais, de acordo com estimativas do governo. As MPs ainda estão tramitando no Legislativo.

O governo também já não pode contar com a estimativa de ganho de 5 bilhões de reais neste ano com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas, já que provavelmente as mudanças entrarão em vigor apenas no fim do ano.

Nesta quinta-feira, a Receita Federal voltou a divulgar dados decepcionantes sobre a arrecadação, que caiu em abril para 109,241 bilhões de reais, no pior resultado para o mês em cinco anos. Durante a entrevista, técnicos da Receita disseram que novas medidas tributárias seriam adotadas para reforçar as contas públicas.