TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
|
Posted: 31 Mar 2015 07:37 PM PDT
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Fonte Agência Câmara
 | ||
|
Posted: 31 Mar 2015 04:15 AM PDT
Cerimônia contou com presença do governador Rodrigo Rollemberg. Mulher não tinha condições de locomoção; caso ocorreu dia 23 no Varjão.
Os três policiais militares do Distrito Federal que fizeram um parto em um quintal do Varjão, há uma semana, foram homenageados nesta segunda-feira (30) em cerimônia que contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg. Eles receberam um certificado pela excelência no trabalho.
O segundo sargento Irinaldo Parente e os soldados Murilo Marques e Marcos Paulo de Oliveira realizaram o parto de emergência no último dia 23.
Segundo Marques, a mãe já tinha estourado a bolsa e estava sem condições de locomoção quando a equipe chegou ao local. A ação foi registrada em vídeo por outros PMs. Nas imagens, o soldado aparece dando tapinhas nas costas do recém-nascido para desobstruir as vias respiratórias.
“O gesto desses três policiais militares amplia a confiança da população do Distrito Federal na polícia militar do DF”, afirmou Rollemberg durante a solenidade desta segunda-feira.
Depois da homenagem, os PMs foram reencontrar a menina Lívia. Os policiais levaram presentes para a garota. “Ai, eu fico feliz, muito feliz, né? Por eles terem realizado uma coisa que não é o trabalho dele. Confiei neles, eu sabia que ia dar tudo certo, como deu, né?”, disse a mãe.
Fonte: G1 DF
DEBATE NA CÂMARA LEGISLATIVA
Celina Leão e Rodrigo Delmasso convidam Policiais e Bombeiros para debate na Câmara Legislativa sobre Projeto de Reestruturação das Carreiras
Apesar do blog não ter sido sequer comunicado acerca do evento que os deputados distritais Celina Leão e Rodrigo Delmasso protagonizam hoje, 31, na Câmara Legislativa, às 18:30hs (segundo as redes sociais) para debaterem junto com policiais e bombeiros o Projeto de Reestruturação das Carreiras dessas forças policiais, cabe-nos como o maior meio de comunicação voltado às classes divulgar a todos para que, se puderem, compareçam.
Todo esforço concentrado em busca de melhorias deve ser levado em conta e o assunto, que se arrasta a mais de quatro anos, precisa de definições em prol de melhorias para essas categorias que simplesmente foram abandonadas e menosprezadas durante governos passados.
O comando da corporação também iniciou estudos para a elaboração da proposta que deverá ser encaminhada em breve ao governo distrital e federal na tentativa de resolver esse imbróglio.
Para sexta-feira da semana que vem, dia 10, a Rádio OK FM, 104.1, também promoverá uma mesa redonda ao vivo, estilo audiência pública, com o objetivo de levar à discussão as carreiras de policias e bombeiros.
Da redação...
 |
| You are subscribed to email updates from TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário