O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima sexta-feira (18) o depoimento do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, dentro de uma ação em andamento na Corte que visa a cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. A oitiva será realizada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), às 9h.
Pessoa é considerado o líder do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha da petista em 2014 para não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".
Em julho, um depoimento de Pessoa para instruir a ação no TSE foi suspenso porque não havia autorização do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à Operaçãp Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novo despacho, proferido na última sexta (11), o ministro disse que não há impedimento para o depoimento, desde que seja mantida a garantia de Pessoa de não se autoincriminar.
"A homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa", escreveu Zavascki.
No processo do TSE, o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, também já pediu acesso à delação premiada de Pessoa na Lava Jato, que permanece sob sigilo.
A ação em andamento no TSE foi apresentada pelo PSDB, derrotado nas eleições do ano passado na disputa presidencial. O partido alega que a campanha do PT teria sido financiada com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma "ilegítima".
No processo do TSE, o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, também já pediu acesso à delação premiada de Pessoa na Lava Jato, que permanece sob sigilo.
A ação em andamento no TSE foi apresentada pelo PSDB, derrotado nas eleições do ano passado na disputa presidencial. O partido alega que a campanha do PT teria sido financiada com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma "ilegítima".
Outra alegação do PSDB é que a campanha petista fez uso da máquina do governo em favor de Dilma. Para o partido, o governo impediu, por exemplo, a divulgação de dados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para evitar prejuízos eleitorais.Testemunha
Na ação no TSE, Pessoa participa na condição de testemunha. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada ao TSE pelo PSDB no dia da diplomação de Dilma Rousseffcomo presidente reeleita, em 18 de dezembro de 2014. O partido pede também a cassação do vice, Michel Temer, por suposto abuso de poder econômico e político.
Na ação no TSE, Pessoa participa na condição de testemunha. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada ao TSE pelo PSDB no dia da diplomação de Dilma Rousseffcomo presidente reeleita, em 18 de dezembro de 2014. O partido pede também a cassação do vice, Michel Temer, por suposto abuso de poder econômico e político.
O pedido é para que o segundo colocado na disputa eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja diplomado e assuma o cargo. O entendimento consolidado do TSE no caso dos prefeitos, no entanto, indica que cassação de registro nos dois primeiros anos de mandato exigem realização de uma nova eleição.
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