Pedro Abramovay, em uma imagem de 2012. / WILSON DIAS (ABR)
O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil estacionou, temporariamente, no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, depois que os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso defenderam a liberação da maconha para consumo próprio, o ministro Teori Zavaschi pediu vista no processo e a discussão foi suspensa. Mas apenas dentro do plenário do Supremo. Fora, os ativistas que apoiam uma política mais oxigenada sobre o assunto aproveitam o momento para defender suas posições. Pedro Abramovay, advogado e ex-secretário da Justiça do governo Lula, defende que o uso de drogas seja tratado como questão de saúde pública e não como crime. É essa posição que ele defende na América Latina, como diretor para a região da Open Society Foundations, do bilionário americano George Soros, que já entrou neste debate das drogas no Uruguai, por exemplo. Por telefone, ele falou com o EL PAÍS sobre o tema.
Pergunta. A sua posição é pela descriminalização de todas as drogas, como defende o ministro Gilmar Mendes, e não apenas damaconha, como defendem os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Por quê?
Resposta. Primeiro é importante diferenciar de maneira bem clara a descriminalização da regulamentação. A descriminalização olha para o usuário não como uma pessoa que deve passar por um sistema de justiça criminal, como acontece hoje, mas por um sistema de saúde. Esse é um conflito que se aplica ainda mais aos que usam drogas mais pesadas. Mas deveria ser o contrário: pelo fato dessas substâncias causarem mais danos às pessoas, é mais um motivo para ele precisar passar por um sistema de saúde. Em vez de um usuário de crack ser pego e levado pela polícia, ele deveria passar por um tratamento de saúde. Já a regulamentação, tanto da produção quanto do uso, é uma outra discussão, que entra, inclusive, na autorização do uso dessas substâncias.
P. Mas essa política de encaminhar alguém para o tratamento de saúde quando for pego também não fere os princípios da liberdade individual, que tem sido defendido pelos ministros do Supremo?
R. Sim. O ideal é que o indivíduo não seja obrigado a passar pelo sistema de saúde, mas que esse sistema esteja à disposição dele. A questão não é forçar todo mundo que usa droga a um tratamento, mas permitir que estejam à disposição profissionais e atendimento para quem queira se tratar.
P. Descriminalizar o uso da droga, mas não garantir o acesso a essa substância resolve a questão?
R. Não. Falando especificamente da maconha, estabelecer uma forma de produção [como defendeu o ministro Barroso no Supremo, na semana passada] é algo muito positivo. No caso das outras drogas, como o crack, o que se diz não é que você pode comprar crack, mas que a resposta que a lei tem que dar não pode ser penal. Se ela for pega, tem que passar por um sistema de saúde e não pela Justiça.
R. Para cada droga, a gente tem que ter uma resposta adequada. Mas tratar como crime só produz efeitos negativos para todo mundo. É preciso implementar políticas de redução de danos, quando isso é possível, e em outros casos, partir para a regulamentação. Todos os países que tiraram a questão da droga do âmbito penal tiveram mais êxito do que fracasso. Por isso acho que o patamar mínimo, quando falamos de drogas, é a descriminalização.P. É correto misturar a maconha com outras drogas nesse debate, quando outras substâncias, como o crack e a cocaína, podemrepresentar um risco maior para a saúde do usuário?
P. Esse debate não deveria então vir juntamente com algum programa de tratamento para viciados?
R. Temos que entender que não precisamos melhorar a saúde para depois descriminalizar. O fato de [fazer uso de drogas] ser crime é uma das principais barreiras para oferecer a saúde hoje. Um dos programas mais aclamados mundialmente é o Braços Abertos [desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo para tratamento de usuários de crack], que não prega a abstinência. Para tratar uma pessoa que tem vício em crack, você precisa tratá-la no ambiente dela. Se você a tira de lá, realiza um tratamento e depois devolve para aquele mesmo contexto, ela vai voltar a usar a droga. Uma das maiores dificuldades do programa é o fato de o uso do crack ser crime. Inclusive um deputado chegou a pedir impeachment do Haddad por isso, alegando que ele estava sendo conivente com o crime.
P. Como a Justiça deveria diferenciar o traficante do usuário? É pela quantidade da droga que a pessoa está portando?
R. Essa é uma questão fundamental. A aplicação da lei hoje é que quem é rico, é usuário, e quem é pobre, é traficante. Não tem critério. Independente de legalização ou não, é preciso ter um critério que não seja o endereço e a cor da pele da pessoa. E aí existem exemplos em diversos países. O México, por exemplo, estabeleceu uma quantidade [permitida] muito baixa, que não resolve essa questão. Por isso, o fundamental é fazer uma pesquisa, uma análise para saber o quanto um usuário consome por dia de consumo e estabelecer a quantidade permitida. E eu considero fundamental que o Supremo estabeleça isso. Mais ainda nesse caso, deveria valer para todas as drogas. Uma pessoa com 5 gramas de cocaína é considerada traficante porque ela mora na favela. Não se trata de dizer se uma droga é perigosa ou não.
P. Faz sentido liberar seis plantas e 25 gramas de maconha? Essa é uma média comum de consumo mundial? De onde vem esses números propostos pelo Barroso?
R. Não existe um padrão mundial. O certo seria fazer uma pesquisa, acompanhando um usuário de cada tipo de droga para saber o quanto ele consome e, a partir daí, estabelecer a quantidade permitida.
P. Descriminalizar o uso, permitindo portar alguns gramas da droga para consumo pessoal, resolve o problema da violência causada pelo tráfico?
R. Não resolve, mas interrompe esse processo perverso de prender pessoas que não têm a ver com a violência só porque são pobres. Porque quando elas saem da prisão, elas são membros de organizações criminosas porque é o que sobra para ela. O crescimento brutal da quantidade de presos é baseado nisso.
P. Quem é contra a descriminalização das drogas argumenta, entre outras coisas, que haverá uma explosão de usuários, se for liberada. Isso faz sentido?
R. É intuitivo isso. De todos os países que descriminalizaram as drogas, em nenhum deles aumentou o consumo. Existem estudos que concluem que não aumenta o consumo. Esse é um problema muito sério para a gente tratar com intuições. Se a gente entende que a descriminalização não aumenta o consumo, todos os outros argumentos contra a descriminalizado caem por terra.
P. Existe algum exemplo criado por algum país que o Brasil deveria seguir?
R. Existem vários exemplos, mas acho que o certo é menos importar um modelo completo e mais entender as vantagens e desvantagens dos outros modelos e implementar aqui o que funciona. Portugal é um ótimo exemplo, porque a descriminalização diminuiu a morte por overdose, não houve aumento no consumo, a polícia pôde se preparar melhor para lidar com o usuário. Os países que estão trabalhando com a maconha medicinal e os que liberaram o cultivo da maconha também têm exemplos positivos.
P. No Uruguai, o processo de legalização da maconha parece ter esfriado, desde que o presidente Tabaré Vázquez classificou como “absurda” a venda da droga nas farmácias, uma das medidas mais polêmicas anunciadas por seu antecessor, José Mujica, na época da legalização.
R. Não concordo com a avaliação de que a regulação da maconha tenha esfriado no Uruguai com Tabaré. Ele nomeou para a área de drogas Milton Romani, maior defensor da nova Lei dentro do governo uruguaio, e bem próximo a Mujica. Romani é também bastante responsável e está implementando a lei com o cuidado e a responsabilidade necessários. A partir do ano que vem haverá venda nas farmácias.
P. Algo deu errado no programa uruguaio? Quais pontos negativos poderiam servir de “não-exemplo” para o Brasil?
R. Ainda é difícil avaliar o processo, justamente porque ele ainda não foi totalmente implementado. Já há autocultivo e também os clubes, que funcionam como cooperativas de usuários. Mas a venda está sendo preparada com cuidado. A Open Society está financiando, atualmente três avaliações independentes do processo uruguaio, justamente para que possamos aprender com erros e acertos. Mas a principal virtude do processo uruguaio tem sido a responsabilidade de se evitar o açodamento. É fundamental fazer as coisas de forma cuidadosa e eles têm seguido este passo.
P. Quando o Uruguai anunciou a legalização da maconha, a expectativa era que a iniciativa do país influenciasse o debate nos países vizinhos. Como você avalia?
R. Desde que o Uruguai aprovou a lei, Chile, Colômbia, Equador e Jamaica avançaram muito no debate legislativo. A OEA aprovou uma resolução afirmando que as convenções de drogas devem se submeter às convenções de direitos humanos e a Unasul está articulando uma posição conjunta dos países da região para questionar, na ONU, as atuais convenções. Sem mencionar o debate que vemos no STF, no Brasil, onde o Uruguai tem sido referência. Então acho que podemos dizer que a influência do processo uruguaio sobre a região foi enorme.
P. Esse debate está maduro também nos Estados Unidos. O Brasil está ficando para trás?
R. O Brasil certamente está ficando para trás. Estamos à espera da decisão do STF, mas o fato é que hoje estamos apenas na companhia de Guiana e Suriname como países que ainda criminalizam o porte de drogas para consumo pessoal. Mesmo se vier a decisão positiva do Supremo, ainda estaremos atrás de vários países, como a Colômbia, que está avançando, por exemplo, no tema da maconha medicinal. Mas acho importante avançar. E ir medindo esses avanços aos poucos para criar nossos próprios caminhos.
P. Você acha que a descriminalização vai passar pelo STF?
R. Eu confio que o papel do Supremo não é o de jogar para a plateia. É de dizer se há direitos sendo violados, injustiças sendo cometidas. E não da pra dizer que a Constituição está sendo cumprida do ponto de vista da lei antidrogas. Por isso, acredito que o Supremo tem esse papel de fazer valer os direitos.
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