O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista teve o nome aprovado por 20 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana.
Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, no Supremo. Para ser confirmado como ministro da Corte, Fachin precisa ter o nome aprovado em plenário por 41 senadores. Ao todo, a Casa possui 81 parlamentares, mas, até a publicação desta reportagem, a vaga de Luiz Henrique (PMDB-SC), morto na semana passada, não havia sido preenchida.
A votação em plenário é o último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em duas oportunidades que a votação será nesta terça. O peemedebista disse, inclusive, que recebeu pedidos de senadores para votar a indicação na última quarta, apenas um dia depois de a comissão ter aprovado o nome de Fachin.
"Eu recebi [apelos para que fosse votado hoje]. [...] O pedido não produz resultado porque nós já marcamos antecipadamente. E marcamos, exatamente, para desfazer qualquer conotação com relação à condução do presidente. Porque se você improvisa, se você vota a qualquer hora, a qualquer dia, vai sempre ter alguém que vai dizer: 'Votou para administrar um quórum baixo' ou 'Votou antecipadamente para usar um quórum maior'", explicou na última semana.
"Eu recebi [apelos para que fosse votado hoje]. [...] O pedido não produz resultado porque nós já marcamos antecipadamente. E marcamos, exatamente, para desfazer qualquer conotação com relação à condução do presidente. Porque se você improvisa, se você vota a qualquer hora, a qualquer dia, vai sempre ter alguém que vai dizer: 'Votou para administrar um quórum baixo' ou 'Votou antecipadamente para usar um quórum maior'", explicou na última semana.
Fachin também falou sobre uma suposta irregularidade ao trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando proibição expressa na Constituição estadual. Na ocasião, o jurista disse que tinha permissão da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a dupla atividade.Sabatina
Na última terça, durante a sabatina, Luiz Edson Fachin se emocionou ao falar da família e da mulher. Na ocasião, ele disse ser um "sobrevivente" e se disse orgulhoso de ter exercido outras profissões, antes de entrar na carreira jurídica, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
O indicado ao STF também se definiu como uma pessoa "progressista", mas negou ter filiação partidária. Durante a sabatina na CCJ, ele foi questionado sobre sua posição política e respondeu que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez "proselitismo político em sala de aula".
Questionado por senadores sobre uma suposta ligação com o PT, partido da presidente da República, Dilma Rousseff, o jurista afirmou que, caso tenha o nome aprovado no Senado, atuará com "imparcialidade" na Suprema Corte.
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