TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
- Rolemberg em 2013: Má gestão do GDF deixa policiais militares sem plano de saúde
- Policiais prendem, pagam fiança e fazem doação a autor de roubo
- CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO – Por Filipe Bezerra
Posted: 14 May 2015 03:43 PM PDT
Discurso do então Senador e atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Romemberg em novembro de 2013. (Grifos nossos)
| ||
Posted: 14 May 2015 03:08 PM PDT
Caso inusitado ocorreu no Distrito Federal: após tentar furtar 2kg de carne em um mercado um homem foi preso em flagrante, mas, ao chegar na delegacia, o suspeito contou a história de vida dele e os policiais pagaram a fiança e ainda fizeram compras para a família.
De acordo com o Correio Braziliense, o suspeito “é um eletricista desempregado, que sustenta um filho com o benefício que recebe por mês do programa Bolsa Família. Como o dinheiro não havia sido depositado na conta, Mário tentou roubar 2kg de carne de um mercado, mas foi pego pelo dono do estabelecimento, que chamou a polícia.
Durante o depoimento, na 20ª Delegacia de Polícia (Gama Oeste), ele começou a passar mal. Depois de se acalmar, relatou que, há quase um ano, a mulher dele sofreu um acidente e passou oito meses no hospital. Por isso, Mário perdeu o emprego. Quando ela se recuperou, ela foi morar com um filho de outro casamento, porque a família estava sem dinheiro para lhe atribuir os cuidados necessários.
Sobrou para o suspeito a responsabilidade de criar sozinho um filho, de 12 anos, que estuda na parte da tarde e precisa de cuidados pela manhã. Enquanto o adolescente está na escola, o pai tenta fazer bicos para sustentar a casa. Mas, segundo relatou, há dois meses ele não consegue nada.
Diante da situação, o delegado colocou uma fiança estipulada em R$ 270, valor pago por uma agente da Polícia Civil que ficou sensibilizada com a história. Outro agente resolveu dar a ele R$ 30 para que ele pagasse o valor da carne.
No fim do dia, houve uma vaquinha e os policiais fizeram uma compra de mês. Entregaram tudo na casa dele, por volta de 19h30″.
Fonte: Abordagem Policial
| ||
Posted: 14 May 2015 02:30 AM PDT
“Os pactos sem a espada são apenas palavras e não têm força para defender ninguém.” (Thomas Hobbes)
A polícia é a espada que defende a sociedade civilizada. É a instituição garantidora mais essencial da República, pois a experiência mostra que, sem ela nas ruas, a Constituição Federal é imediatamente revogada pela Lei da Selva. Não há educação sem segurança pública, não há saúde sem segurança pública e não há cidadania sem segurança pública. Sem a força coercitiva da polícia, o Estado deixa de ser Estado, e mesmos as mais altas autoridades passam a ser presas fáceis dos lobos sociais.
Urge que o debate de segurança pública no Brasil volte aos trilhos da razão e do bom senso. Em países civilizados, aqueles que arriscam a própria vida para enfrentar marginais violentos são considerados heróis. O próprio conceito de heroísmo está intrinsecamente ligado à atividade policial, pois esse é o único profissional que vai pras ruas arriscar a própria vida para preservar a vida e o patrimônio de pessoas que sequer conhece. É por esse motivo que em sociedades lúcidas a cultura da bravura e do heróismo é estimulada e valorizada. Os policiais que neutralizam ataques de marginais armados geralmente são aclamados pelo público, condecorados e promovidos pelas autoridades. Foi assim, por exemplo, no Canadá quando todo o congresso daquele país aplaudiu de pé o policial Kevin Vikers, que abateu um atirador que levou o pânico aquele parlamento no ano passado, ou no caso do policial novaiorquino Ivan Marcano, que, para evitar um assalto, trocou tiros, matou um bandido e foi baleado na perna. Marcano recebeu a visita no hospital do à época prefeito de Nova York Michael Bloomberg e foi condecorado e promovido, por bravura, ao cargo de detetive. Não se trata, entretanto, de promover o estímulo à morte de marginais. O confronto armado é a intervenção estatal mais dramática e é justamente por isso que é necessário que existam garantias mínimas para que os agentes do estado, que já enfrentam o risco de morte, tenham respaldo jurídico de ação. Membros do MP e do judiciário têm uma série de garantias e prerrogativas asseguradas em suas leis orgânicas para desempenharem suas funções de forma respaldada. Mas é absurdo, por exemplo, que os servidores policiais sejam tratados, na prática, como seres alienígenas que, ao não ter garantida sequer sua defesa jurídica, parecem não pertencer nem ao Estado nem à sociedade a quem se propõem a defender. O Brasil tem uma das criminalidades mais violentas do mundo e é preciso que os dados de segurança pública sejam analisados de forma imparcial e sem falsas premissas ideológicas. Da média anual de 60.000 homicídios, pouco mais de 2 mil (cerca de 4%) são resultantes de intervenções policiais. Para cada quatro bandidos mortos temos um policial assassinado. Em nenhum lugar do mundo tantos homens da lei tombam assassinados no cumprimento do dever e é de se estranhar tanto escândalo quando um indivíduo antissocial armado é morto por reagir à uma abordagem policial e o silêncio ensurdecedor da mídia, das autoridades e da sociedade quando um agente do estado é assassinado covardemente. É impressionante que num quadro de convulsão social destes a preocupação principal não seja combater o crime e dar segurança à sociedade, mas desacreditar a polícia. Só no pequeno Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, morrem mais policiais por ano do que nos Estados Unidos inteiro no mesmo período, o que mostra que as tendenciosas comparações da realidade brasileira com a de países de primeiro mundo carecem de isenção ideológica. Ao contrário do que dizem, existe sim pena de morte supralegal no Brasil: é de conhecimento público que quando um policial em sua folga é identificado por marginais é imediatamente julgado e executado pelo Tribunal do Crime. Que partidos políticos sem nenhuma preocupação real com a segurança pública da sociedade brasileira adotem esse tipo de discurso não é de se espantar. Eles sobrevivem politicamente da promoção artificial da desdentada luta de classes e aplicam em seus programas partidários princípios de promoção do caos da Escola de Frankfurt. Daí promoverem uma verdadeira “Policiofobia” (ódio, aversão e descrédito a forças de segurança) e caricaturarem os policiais como verdadeiros agentes da SS Nazista, que entram nos guetos para atirar à esmo e matar pessoas por puro sadismo. O panfletário “genocídio da população jovem e negra da periferia” é um exemplo claro de uma novilíngua owerlliana. A grande ironia desse duplipensamento é que grande parte da linha de frente da segurança pública nacional é formada justamente por jovens (que sequer conheceram o regime de exceção), negros (e mestiços) e que também são moradores de periferia justamente por não terem um salário compatível com o risco de morte e responsabilidade social a eles atribuídas. A realidade simples e evidente para quem está no campo desta guerra civil não declarada é que marginais não estão sendo mortos por serem pobres, negros ou de periferia. Eles seriam mortos por qualquer polícia do mundo, pois não pode existir outra resposta estatal à criminalidade violenta que reage à bala a uma abordagem policial que não seja uma resposta superior e no sentido contrário. Negar aos policiais a fé de ofício de sua legítima defesa própria ou de terceiros é negar em sua plenitude os seus Direitos Humanos à vida e à manutenção de sua integridade física. Defender, sob qualquer aspecto, a tese que a polícia “mata por matar” é inaceitável. Um órgão da envergadura do Ministério Público não pode prestar esse desserviço à sociedade brasileira justamente no momento que o medo da bandidagem encarcera milhões de famílias brasileiras e que TODOS clamam por uma polícia mais forte e atuante. Prejulgar o todo por um uma parte ínfima, neste caso, seria o mesmo que colocar sob suspeição toda classe médica pelos erros e negligências de poucos. Seria o mesmo que colocar sob suspeição todo o judiciário pelos maus juízes que porventura possam existir. Seria o mesmo que colocar publicamente sobre a desconfiança social todo o Ministério Público pelos erros funcionais ou falhas de caráter que possam existir em algum indivíduo de seus quadros. Ao colocar a polícia sob a lupa da suspeição e o microscópio da desconfiança, o Estado desmoraliza e enfraquece o próprio Estado. Negar subliminarmente a fé pública dos servidores policiais significa, na prática, marginalizar esses profissionais, desproteger a sociedade e criar o inovador e bizarro instituto jurídico da presunção de culpabilidade. Por mais óbvio que seja, é necessário entender que nenhum policial, em sã consciência, arriscaria sua vida, seu emprego, sua liberdade e o sustento de sua família pelo simples ato de abater um bandido fora das situações estritamente previstas nas excludentes de ilicitude do Código Penal. Dar suporte a uma abordagem ideológica e parcial da atuação da polícia é dar vida a uma política de criminalização dessa atividade e o resultado disso, tão certo quando dois mais dois são quatro, será uma enorme insegurança jurídica que promoverá, cada vez mais, a anulação da polícia e uma criminalidade desenfreada em um ambiente social de medo e violência insuportáveis aos cidadãos de bem. O Auto de Resistência, instituto que está sobre absurdo ataque político e risco de extinção, existe justamente para isso: garantir que um policial que arrisca a vida num confronto armado não seja preso nem tenha que gastar todo seu patrimônio e meios de subsistência de sua família com advogados para defender sua inocência. Criminalizar os soldados que estão no front de defesa da sociedade é desprotegê-la e entregar o país de bandeja para o crime. No Brasil parece imperar uma visão romântica do criminoso e uma incompreensão total da natureza da atividade policial. Talvez seja a hora dos membros do MP conhecerem experiência do Professor de Criminologia da Universidade da Flórida George Kirkham, que se propôs a trabalhar como policial durante seis meses e viu todo seu preconceito acadêmico ser desmentido pela dura realidade do patrulhamento das ruas. Essa perspectiva, tão em falta no nosso país, foi relatada no livro "Signal Zero" que passou a ser defesa emblemática da atividade policial. O que os policiais esperam do Ministério Público é apoio e parceria. O estado paralelo está cada vez mais fortalecido. As organizações criminosas estão cada vez mais articuladas, integradas, ousadas e violentas. Se o crime se organiza a ponto de sequestrar a paz social, o Estado não pode se dar ao luxo de adotar uma contraproducente postura autofágica.
Voltemos aos trilhos da razão enquanto é tempo pois, caso isso não seja feito, o Estado Democrático de Direito será apenas uma palavra vazia a partir do momento que o último policial perder a coragem e a disposição de defender a sociedade.
Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, Pós-Graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP, Bacharelando em Administração Pública pela UFRN e membro da Ordem dos Policiais do Brasil. Matéria que motivou a esta carta:
http://www.mprn.mp.br/…/6804-conselheiro-do-cnmp-conclama-a…
Link da carta na página da OPB:
http://www.opbrasil.org.br/…/40-carta-aberta-ao-ministerio-…
|
You are subscribed to email updates from TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States |
Nenhum comentário:
Postar um comentário