- 15/11/2017
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta 3ª feira (14.nov.2017) que o STF (Supremo Tribunal Federal) “está inviabilizado”. A declaração foi dada no contexto da discussão de uma questão de ordem que pode limitar o foro privilegiado de autoridades na Corte.
“Se pudermos reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições no Supremo seria muito positivo. O Supremo está inviabilizado”, disse o ministro sobre o julgamento que irá ao plenário na 5ª feira (23.nov.2017).
Os ministros discutirão, em suma, se o foro privilegiado deve ser aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e aos delitos relacionados às funções desempenhadas. Hoje, os processos contra congressistas são enviados ao STF, quando assumem o mandato, ainda que os delitos sejam anteriores à posse.
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