PEC DA MORTE
Estêvão Finger (*)
A saúde pública está um caos em nosso país. E não por acaso. A crise instalada pelo governo federal vem provocando estratosféricos prejuízos à saúde da população. A Proposta de Emenda Constitucional número 55, também denominada de “PEC da maldade” prevê um congelamento por 20 anos de recursos, dentre outras áreas, para a saúde. É uma medida de ajuste fiscal muito perversa, e a sociedade que pagará por isso. Mas, pagará como, afinal? Com brutal redução de acesso aos serviços de saúde, onde já se verifica no município do Rio de Janeiro, por exemplo.
No Rio Grande do Sul, está posto um governo que tem compromisso com a privatização, da agenda neoliberal. Em que, constantemente, vem atrasando e até mesmo diminuindo repasses financeiros para os municípios gaúchos. O mesmo exemplo segue a prefeitura de Porto Alegre. É a lógica de ataque ao trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), para “justificar” a ineficiência do SUS, e assim escancarar as portas paras as privatizações e parcerias público-privadas (PPP).
Porém, essa temática, não é novidade em nosso país. Vivemos tempos de franca expansão das Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e as próprias Fundações Públicas de Direito Privado. São, indubitavelmente, ferramentas de terceirização, privatização e precarização do serviço público. Em outros termos, é uma forma de transferir a responsabilidade do ente federativo (município, estado ou União) para instituições que, muitas vezes, não tem o real interesse em fornecer condições adequadas de trabalho, em remunerar de forma justa os(as) trabalhadores(as), tampouco em zelar pela qualidade da assistência em saúde para a população. Os(as) trabalhadores(as), por exemplo, são regidos pela CLT, e agora, com a antirreforma trabalhista, estarão sujeitos a todas maleficências propostas pelo governo federal, ilegítimo, cabe salientar.
É dever, portanto, de cada trabalhador(a) lutar contra qualquer forma de privatização do serviço público, e soma-se a sociedade nessa luta também. Urge, cada vez mais, a resistência nesse período histórico e a luta pelas bandeiras do SUS público, gratuito, estatal e de qualidade. E os sindicatos, assim como os movimentos sociais organizados, têm um papel preponderante nesse sentido. Os trabalhadores e trabalhadoras não podem pagar essa conta, somada à questão do desfinanciamento da saúde. É preciso fazer escolhas! Continuemos na LUTA!
(*) Enfermeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS).
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