Gilmar Mendes: Recursos Do Fundo Eleitoral Não Serão Suficientes

NBO

• 06/10/2017

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, admitiu em entrevista à Reuters que os recursos do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso –no valor de 1,7 bilhão de reais– não serão suficientes para bancar a campanha de 2018 e que será necessário continuar com o debate de novas fontes de financiamento dos candidatos.

“Essa é uma discussão que vamos ter que prosseguir, o debate da suficiência dos recursos. É evidente que não serão suficientes”, disse.

Gilmar Mendes afirmou que uma das possibilidades que deverá ser discutida é um aumento no repasse para o fundo partidário, verba pública destinada a financiar os partidos políticos e que poderá, em parte, complementar os recursos para custear as campanhas políticas.

Para o presidente do TSE, o debate sobre o financiamento eleitoral das campanhas não vai se resolver “a contento” nem agora nem mesmo na campanha de 2018.

A questão, disse, tem mais a ver com o sistema eleitoral que, na sua avaliação, continua “muito irracional”. Ele citou o exemplo que, apesar da reforma política, continua o sistema proporcional com voto em lista aberta para eleição de deputados.

“Se os partidos não reduzirem o número de candidatos… Digamos que tenhamos 30 mil candidatos: como é que o sistema vai funcionar desta forma?”, questionou ele, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Corrupção

Apesar das dúvidas sobre o pleito de 2018, Gilmar Mendes disse que o país está caminhando para reduzir a corrupção eleitoral, com a reforma política que foi aprovada pelo Congresso.

“Agora reduzindo o custo e a necessidade do dinheiro, a gente passa a ter uma chance maior de ter um combate efetivo a esses desvios. Os partidos passam a se fiscalizar”, disse ele.

O presidente do TSE avaliou que, nas eleições municipais de 2016 –a primeira que ocorreu recentemente sem o financiamento de empresas–, já se verificou um barateamento das campanhas. Segundo ele, os custos com marquetagem política e com programas de TV foram reduzidos.

Mendes enxerga um saldo positivo na reforma política aprovada pelo Legislativo. Ele reconheceu que, embora “longe da ideal”, os parlamentares fizeram um “grande esforço” num momento “muito difícil”.

Ele destacou o fato de terem aprovado a criação de uma cláusula de barreira a partir das próximas eleições, a proibição das coligações nas eleições proporcionais em 2020 e a adoção do fundo eleitoral.

O presidente do TSE destacou que o Congresso votou a reforma na madrugada, em um momento em que a energia política nos últimos meses estava voltada para a votação da reforma trabalhista e outras medidas da agenda econômica e também do debate das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Mendes não quis adiantar uma posição a respeito do impasse gerado em torno do autofinanciamento de campanhas. Senadores retiraram da proposta aprovada pela Câmara um trecho que previa um teto de financiamento do candidato de 200 mil reais. Com isso, está em vigor o teto atual para doações, de dez salários mínimos –9.690 reais, segundo projeção do mínimo para 2018.

“Vamos aguardar a decisão do presidente”, disse ele, referindo-se ao fato de que o texto ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer.

Haveria a possibilidade de o próprio TSE definir os parâmetros do assunto por meio de uma regulamentação.