- 23/10/2017
A Advocacia-Geral da União sustentou que o presidente Temer tem o poder de rever a decisão do ex-presidente Lula que negou, em 2010, a extradição do italiano Cesare Battisti. Para a AGU, o STF deve negar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do terrorista para tentar impedir sua extradição.
Os advogados de Battisti argumentaram que é impossível Temer revisar agora a decisão anterior porque já se passou muito tempo e eventual mudança de posicionamento do governo causaria insegurança jurídica. Além disso, alegaram que Battisti se casou com uma brasileira e tem um filho pequeno que depende dele.
Ex-militante de um grupo terrorista de extrema esquerda, Battisti foi asilado no Brasil, protegido por Lula e Dilma e celebrado pelos parlamentares da esquerda, depois de condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos.
Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti e extraditá-lo caso o STF não conceda a ele o habeas corpus preventivo. A AGU sustenta, com base no regimento interno do STF, que o caso deve ir ao plenário, uma vez que em um dos polos figura o presidente da República.
por: fernandofrancischini.com.br
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