- 27/10/2017
O ministro Roberto Barroso, relator do inquérito
que apura favorecimento a empresa do setor portuário por meio de um
decreto, determinou ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
Maurício Quintella, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF)
informações sobre o grupo de trabalho (GT) que estudou, entre 2016 e
2017, a atualização da legislação da área. A Pasta deverá indicar os
nomes dos representantes e duas respectivas lotações no governo. Um dos
alvos dessa investigação é o presidente Michel Temer.
Quintella deverá enviar também ao tribunal a
minuta do texto do decreto entregue à Casa Civil da Presidência no final
do ano passado, além das atas das reuniões do GT. Barroso atendeu a
pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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